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Liminar do STJ suspende efeitos de procedimento arbitral da Oi

A Oi informa que nesta terça-feira, 13, tomou conhecimento de decisão do ministro Marco Buzzi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buzzi deferiu pedido liminar em conflito de competência apresentado pela companhia, que suspende os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral no procedimento arbitral iniciado contra a Oi pela acionista Bratel – veículo de investimento da Pharol (antiga Portugal Telecom).

Conforme a decisão do STJ, ficou designado o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação, como explica a Oi em fato relevante divulgado na manhã desta quarta-feira, 14.

Maior acionista da Oi, com fatia de 22,24% da empresa, a Pharol obteve uma liminar que suspende o aumento de capital da operadora, após entrar com uma ação na Câmara de Arbitragem do Mercado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de Portugal.