A partir desta quinta-feira (10) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai passar a obrigar a identificação das chamadas de telemarketing com o código “0303” no início do número da ligação. Essa é uma forma de ajudar as pessoas a se precaverem de ligações telefônicas indesejadas.

A medida terá duas fases de implementação: neste primeiro momento, as chamadas serão identificadas com o código 0303 se forem feitas de um celular; a partir de junho, as linhas fixas das empresas terão o código de identificação ativado.

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Serão excluídas da necessidade de alterar o número as empresas de cobrança e as de doação. Os consumidores poderão pedir o bloqueio das chamadas.

Além de liberarem a identificação desses números no visor dos celulares, as operadoras terão de fiscalizar o uso do código fora das regras que foram estabelecidas pelo Ato n° 10.413.