Economia

Líder do PSOL questiona se relator deveria se declarar impedido de relatar MP

Parlamentares do PT e PSOL pediram nesta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara a substituição do relator da medida provisória (MP) que cria o Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), por conflito de interesse com a matéria. O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), chegou a cobrar que o peemedebista se comprometesse publicamente que as empresas da qual é dono não irão aderir ao programa de refinanciamento.

“O senhor assume o compromisso de que as dívidas da sua empresa, de mais de R$ 54 milhões, não poderão ser renegociadas por esse refinanciamento em que o senhor é relator?”, questionou Braga no plenário.

Para o parlamentar fluminense, o relator deveria se declarar impedido de relatar a proposta por ser sócio de empresas com dívidas com a União, posição apoiada pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que também pediram a substituição da relatoria.

Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) em julho, Cardoso Júnior deve à União pelo menos R$ 51 milhões. Segundo planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o peemedebista figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor. O relator disse que todas as dívidas estão sendo questionadas na Justiça.

Cardoso Júnior disse que não responderia à pergunta do líder do PSOL, a qual classificou como “inócua”. “O senhor abriria mão da cota parlamentar?”, rebateu. Para o peemedebista, Braga tenta, com o questionamento, desmerecer o trabalho dos deputados que integraram a comissão especial que analisou a MP, local em que Newton chegou a propor descontos de até 99% para juros e multas que contribuintes terão de pagar ao aderirem ao programa de refinanciamento.

A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, negou o pedido dos deputados da oposição para substituir o relator. Segundo a direção da Casa, a questão de impedimento é de foro íntimo do deputado e, por isso, cabe somente a ele decidir deixar ou não a relatoria. A Mesa informou ainda que o questionamento dos opositores deveria ter sido feita durante a discussão da medida provisória na comissão especial, e não no plenário.