25/02/2019 - 17:40
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo estuda a hipótese de regulamentar a previdência de militares por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei. “A carreira militar é disciplinada por várias leis. É uma carreira que é muito bem contemplada com nível legal e por isso até existe uma dificuldade de apresentar junto com a PEC, porque não vai ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), vai ser um projeto de lei e pode até vir na forma de uma medida provisória, como foi em 2001 (MP 2215/2001)”, disse. “É uma hipótese, pode ser feita dessa maneira, embora o projeto de lei permita uma discussão mais ampla”, acrescentou.
Vitor Hugo afirmou ainda que o governo entende que os parlamentares aguardam o envio do projeto que trata das aposentadorias dos militares, agora que a PEC da Previdência já está no Congresso. “O governo vai se adaptar a isso. Já estão sendo construídas há algum tempo essas modificações em cinco leis diferentes que afetam a carreira militar e, assim que pronto, o governo, sensível à solicitação dos líderes, vai apresentar e fazer com que ambas as reformas andem em conjunto”, disse.
