21/08/2020 - 10:00
Estar por um fio pode muitas vezes ser uma bênção histórica. A debandada da equipe de Paulo Guedes – pelo menos sete quadros estratégicos em 30 dias – deixou o próprio ministro na clássica situação do duelo: ou mata ou morre. Na verdade, a essa altura ele só não está morto porque seu chefe ainda teme ir junto. E apenas isso parece sustentar a última bala do Posto Ipiranga. A penúltima ele usou ao atacar os “conselheiros do presidente” que sugeriam furar o teto de gastos. “Isso vai levá-lo a uma zona sombria, a uma zona de impeachment”, disse Guedes, usando a palavra proibida.
Qual foi a reação do presidente? Um afago. Para no dia seguinte dizer que furaria o teto de gastos. E logo depois blindar qualquer plano de privatizar Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica e Petrobras. Essas empresas representam mais de 80% do valor de todas as 194 estatais (46 de controle direto da União e 148 subsidiárias), com seus 476 mil empregos. Um tiro no peito – seria mais apropriado dizer ‘pelas costas’ – de todo o espectro econômico que comprou o pacote eleitoral prometido em 2018.
Afinal, levas de empresários e líderes setoriais fecharam os olhos ao perfil do presidente e seu medíocre currículo de funcionário público político-militar. “Todas essas pessoas escolheram uma agenda liberal. Era um voto em Paulo Guedes, e não em Bolsonaro”, afirmou VanDyck Silveira, economista e CEO da Trevisan Escola de Negócios. Do ponto de vista político, o populismo de direita pode até fazer sentido. A reprovação ao chefe caiu 22,7% em 50 dias – de 44% para 34%, segundo o DataFolha. Parte por causa do auxílio emergencial de R$ 600, que por isso mesmo sabe-se que de alguma forma será mantido. Até o presidente percebeu quanto custa a boa vontade do brasileiro: uns 100 euros por mês.
Mas não foi apenas um pedaço dos 60 milhões de beneficiados que estancou a sangria de avaliação provocada pelo episódio do escorregadio Queiroz. O grupo que mais aprova a gestão atual, com 58% de ótimo-bom, é o de empresários. De todos os matizes. Eis o ponto. Quem quer efetivamente uma agenda liberal? Para VanDyck, as alternativas se esgotaram. “Como País, já tentamos estatismo, dirigismo, socialismo, capitalismo de estado, capitalismo de compadrio e cleptocracia. Só nunca tentamos o mercado. Vale a pena pelo menos tentar.” A pedido da DINHEIRO, ele e outros grandes economistas liberais mostram saídas para evitar o colapso brasileiro. De certa forma, é uma carta aberta a Paulo Guedes. “Caro senhor ministro, leia com atenção e, se houver tempo, entregue esta mensagem a seu chefe.” A Guedes essa cartilha pode salvar o papel na história. A Bolsonaro, o cargo. Ao País, o futuro.
INVESTIDOR NÃO VEM SEM CONTROLE FISCAL
“O mercado tem sido complacente com isso tudo por um só motivo: o ambiente de extrema liquidez que existe no mundo todo”
O CENÁRIO Houve a construção de um ambiente já durante a campanha, com o nome de Paulo Guedes, de alavancar muito essa agenda liberal. O que a gente viu? Uma reforma da Previdência relativamente boa, mas anda muito pouco nas outras agendas. Era algo que já vinha melhor encaminhado do governo anterior. Esse punch liberal foi muito menor do que o prometido. O primeiro risco é fiscal, mesmo. E você não vê o governo falando em pacto federativo, reforma administrativa, que foi o que ele anunciou em novembro do ano passado. Agora, começa a entrar na agenda do Renda Brasil.
A ARMADILHA A contaminação dos gastos em 2021 haverá. Colocar Renda Brasil, colocar investimentos públicos, não cabe no teto. Então, a gente já vem com a discussão de flexibilização do teto, e aí é onde mora o perigo. Pelas nossas simulações, só voltamos a ter um cenário equilibrado em 2025. Nesse período, a dívida pública aumenta continuamente. Este ano já deve bater 95% do PIB. Isso se for mantida a regra do teto. Agora, um paralelo muito interessante: o Guedes fala em exonerar IPI sobre a linha branca, por exemplo. Quer algo menos liberal? Quem fez isso? A Dilma Rousseff! Aí o Guedes propõe exatamente a mesma coisa e ninguém fala nada. O mercado tem sido complacente com isso tudo por um motivo: o ambiente de muita liquidez no mundo.
A SAÍDA Todo o estoque de boa vontade e de avaliação positiva em torno do governo, que poderia ser queimado com uma ou com todas as reformas, não aconteceu. Gastaram balas demais. Então, em termos do que está na mesa, se a gente conseguisse realmente avançar com a reforma tributária mais parruda, à lá PEC 45, PEC 110, de fato eu acho que seria algo importante no cenário. Mas o governo precisa liderar uma reforma como essa, o que não parece ser a vontade. Há, porém, outras questões, como as concessões de infraestrutura, leilões. Vejo nisso um canal. Acelerar realmente esse processo, porque não depende de Congresso, depende de andar com os estudos, andar com as licitações, com os leilões. Mas mesmo isso está muito ligado à questão fiscal. Como vou trazer investidor com o prazo de 30 anos se a questão fiscal está degringolando?
A SAÍDA É FAZER O QUE NÃO DEPENDE DO CONGRESSO
O CENÁRIO Antes deste governo, o que a gente tinha: colocava um ortodoxo na Fazenda, um heterodoxo no Planejamento, eles discutiam e, no final, o presidente da República decidia. Dilma (Rousseff) fez isso com Joaquim Levy e Nelson Barbosa. A diferença agora é que centralizou tudo, o Ministério é da Economia. Então, o fato de Paulo Guedes mandar em tudo é algo importante. Isso até o coronavírus. Aí muita gente (dentro do governo) começou a ver solução no passado. Voltou a existir divergência, num nível menor, porque não dá para comparar a importância do Paulo Guedes com a do Rogério Marinho, mas voltou. Do ponto de vista dos últimos 40 anos, o Brasil melhorou muito. Poderia ter sido melhor? Poderia. Mas melhorou. Só que os últimos sete anos estão muito negativos. Esta década vai ser a pior de crescimento econômico dos últimos 120 anos.
A ARMADILHA Na economia, do ponto de vista das pessoas, as duas principais variáveis macroeconômicas, as que mais afetam, são a inflação e o desemprego. E se eu puder escolher uma só, fico com mercado de trabalho. Não adianta a inflação estar controlada se não tem emprego, não tem renda. Então, quando a gente fala em economia, no final é o mercado de trabalho. Essa restrição começou no segundo trimestre de 2014. A taxa de desemprego estava em 6,8% (e dobrou). O mercado de trabalho é sempre a última variável na entrada e na saída de uma crise. Aí vem coronavírus. Mas se eu tiver renda sem trabalhar, eu estou feliz. É o caso do auxílio emergencial. É uma medida importante para ser feita neste momento. A armadilha é que as decisões são políticas, não técnicas, até porque quem tem mandato não é Paulo Guedes. É o presidente. O valor do auxílio é da cabeça dele, é ele quem manda. E depois se faz a conta. Não existe estrutura fiscal nisso.
A SAÍDA Toda reforma tem sentido de flexibilização. Muito se fala que a reforma trabalhista tira direito do trabalhador. É mentira, porque o trabalhador já não tem direitos, porque metade da População Economicamente Ativa já trabalha na informalidade. Não tem essa coisa de carteira assinada, férias, 13º. Então, as pessoas em situação de pobreza são governistas. Sempre foi assim. Porque dependem mais do estado. Aí entra a política. Nem se Paulo Guedes fosse presidente da República ele conseguiria tudo, porque em muitos casos precisa do Congresso. A saída é fazer por dentro, que também é uma estratégia boa. Como a Petrobras, que já vendeu algumas coisas. Entregar diversos prédios, tentar reduzir quadro por demissão voluntária, coisas assim. No mundo ideal, deveria (a Petrobras) ser privatizada. Mas tem uma agenda enorme para ser cumprida. Por dentro do governo.
DIREITO ADQUIRIDO TEM FEITO O BRASIL FICAR POBRE
O CENÁRIO Você não tem como cortar gasto no Brasil. Essa possibilidade não existe. Porque a gente tem uma jurisprudência muito peculiar com um conceito de direito adquirido que eu não conheço em nenhum lugar. Você não pode reduzir salários dos servidores. Não consegue demitir servidor. E o Brasil foi inventando maneiras de aumentar a remuneração dos servidores em um padrão impressionante para um país tão pobre. Se o País fosse totalmente igualitário, a renda média de um brasileiro seria 2 mil ou 3 mil reais por mês. Grande parte do gasto obrigatório não são gastos para a população. Nosso Judiciário com o Ministério Público custa aí entre 1,5% e 1,8% do PIB. E no resto do mundo, seja mais rico ou mais emergente, esse gasto corresponde a 0,2% ou 0,3% do PIB. Na educação, na saúde ocorre o mesmo. Esse é o cenário. O Brasil é um país muito disfuncional.
A ARMADILHA O teto não é o objetivo em si. O teto é um termômetro. Não vejo o teto como fins e meios. O problema são os gastos obrigatórios do governo que não param de aumentar há 30 anos. Cresce entre 5% e 6% acima da inflação todo ano. E a gente lidou com isso durante um bom tempo aumentando a carga tributária. Expandindo tributos que já existiam. Mudando regras específicas. A carga tributária aumentou 9 pontos do PIB entre 1995 e 2020. E ninguém quer enfrentar o verdadeiro problema.
A SAÍDA Discutir o problema de fundo. A gente fica com esses falsos debates de estado mínimo e não estado mínimo. E nossa justiça diz que não pode reduzir gastos com servidores ou aposentadorias ou benefícios. Tem que tomar cuidado com direito adquirido porque isso está levando o país a ficar pobre. E o mercado? Ele está preocupado com a semana que vem, a quinzena, um mês já fica longe. Eu fico surpreso com uma parte de executivos do setor privado que tem dificuldade de pensar o longo prazo. A saída está em mudar a mentalidade em todos os segmentos da sociedade. Aí, se a gente segurar gastos permanentes, fizer reformas para que o teto não seja estourado nos próximos dois ou três anos, o País pode ter uma retomada de crescimento.
HÁ DESPERDÍCIO GROSSEIRO DE OPORTUNIDADES
O CENÁRIO Se o Brasil que produz e sustenta a máquina pública está no mergulho, seria compreensível que houvesse também pelo menos uma contenção do gasto nominal dessa mesma máquina pública, independentemente de irredutibilidade dos salários – é um orçamento de guerra! Mas os sete magistrados do STF, a meu ver equivocadamente, votaram pela rigidez e pelo engessamento. A regra do teto de gastos já não era boa, porque é atrelada à taxa de inflação. O PIB nominal seria a maneira certa, não 100% dele, mas uns 60% ou 70%. Cheguei a alertar o relator na época, mas não houve conversa. E a gente sabendo que os gastos só de salários crescem vegetativamente.
A ARMADILHA A principal armadilha é o desperdício grosseiro de oportunidades. A reforma da Previdência, coitadinha, vai dar zero de economia fiscal. Aumenta o custo de quem já pagava e continua pagando os privilegiados de forma privilegiada. E vamos olhar para uma despesa, digamos, que seja boa. Quer dizer que toda despesa que já é boa eu não vou ter de fazer nada? Não vou melhorar a eficiência? Isso é um absurdo! E aí vem um discurso que já começa, parece, a estar assimilado pelo próprio Ministério da Economia, que é um não ao ajuste fiscal. Então, o teto não vai acontecer. Também houve uma boa vontade muito grande da imprensa em relação às atitudes que todo mundo esperava, especialmente do ministro. O próprio mercado, ele todo, foi totalmente conivente.
A SAÍDA Não gosto do nome reforma administrativa, é um nome bondoso. A reforma que proponho se desdobra em três braços muitos diferenciados entre si. Um é o LED (Limitador Emergencial de Despesas), aquela pancada que precisa ser dada na obesidade crítica do Estado e que não pode ser no fim da pandemia. Mas o corte não seria linear, digamos, 10% na média. Seria linha a linha. O segundo ponto é o orçamento base zero. O mais ousado foi implantado pelo México. O ministro tem de fazer a seguinte pergunta: “Isso é mesmo necessário?” A gente tem de começar a fazer essas perguntas, mais do que economizar. O que vai sair de porcaria de baixo do tapete… É o fundo do governo que está parado. Isso não tem nada a ver com privatização, significa simplesmente fazer um governo governar. Então, você adota um limitador emergencial este ano, acompanhado de um orçamento base zero para 2021. Isso permitira um grande programa de investimento. Sobraria dinheiro paro o investimento público dentro do orçamento. E o terceiro braço seria uma profunda reforma financeira, que nunca mais foi falada.
O MERCADO PUNE DE UMA HORA PARA A OUTRA
O CENÁRIO Algo sobre o qual ninguém está falando, e é super-relevante, é que foi o teto de gastos que permitiu a queda de juros. É claro que a economia entrou em uma recessão profunda depois das políticas adotadas no período de Dilma, mas os investidores só perceberam que esses juros poderiam ficar baixos depois da aprovação do teto. Não se trata só de um desejo do BC, né? A taxa precisa ser, de certa maneira, comprada pelo mercado. E isso só foi possível com o teto. Então, a política do BC vai depender também, muito mais agora, da política fiscal.
A ARMADILHA Vejo inclusive economistas falando que o mundo todo está se endividando, os juros vão ser baixos por muito tempo. Então, dá tempo de a gente fazer um ajuste lá na frente. O problema é que o Brasil não tem nenhum histórico positivo de ajuste fiscal. Nossos gastos têm regras que engessam muito qualquer tipo de controle. E crescem acima do PIB. O sinal de quebra fiscal já faz a taxa de longo prazo no Brasil, de dez anos, estar acima de 10%, enquanto a Selic está em 2%, né? Os próprios investidores já não veem essa Selic como sustentável ao longo de muito tempo. Hoje, os preços só estão onde estão por causa do cenário externo. A liquidez é tão abundante que faz o mercado não precificar hoje nosso cenário tão ruim. Mas o mercado pune de uma hora para outra.
A SAÍDA Apesar de o universo político ser tão volúvel, dentro do que temos hoje e com os indícios que temos hoje, é possível desarmar algo. E seria via reforma administrativa. Sei que generalizo falando dessa maneira, mas o funcionalismo público carrega um peso muito forte. Não adiante fazer reforma da Previdência, ela só pega os aposentados, não pega toda a problemática que a gente tem dos funcionários atuais em termos de promoção, aumentos salariais que vão para todas as esferas, penduricalhos… Sem a reforma administrativa não é possível cumprir o teto de gastos. A PEC emergencial incluía alguns aspectos da reforma administrativa, tinha uma série de gatilhos importantes, poderia ser uma espécie de ponte até a gente conseguir aprovar a administrativa. O governo terá uma janela. Nos próximos dois anos, há uma grande leva de funcionário público se aposentando. O Brasil está vivendo um momento ótimo para realizar a reforma administrativa. E ela faz justiça social.
A POLÍTICA CAPTUROU A ECONOMIA
O CENÁRIO Desde o momento zero deste governo, ele fez uma opção por somente olhar a reeleição. É o caso típico de inconsistência temporal das nossas instituições. O resultado é esse tipo de captura dos políticos eleitos pelos próximos quatro anos. Isso inviabiliza a mudança. Porque é na administração que nós temos gastos estrondosos – 93 % são determinados constitucionalmente. Por outro lado, temos a presença do estado em áreas não essenciais. O Brasil precisa ter um banco? Um não, três! Fora os estaduais. Esses pontos anteriores levam a um estado de péssima qualidade. Vamos pegar a educação. Só o gasto público é 6,3% do PIB, acima da média da OCDE. Por fim, temos um Congresso que dificulta muita coisa.
A ARMADILHA Existe inabilidade política de avançar nas agendas, o que deixa a pauta na mão do Congresso, aí temos o centrão. O que seria um governo liberal ficou restrito a um time muito reduzido em torno do próprio Paulo Guedes. E se você tirar Paulo, os que ficarão são abertamente avessos às reformas liberalizantes. Defendem o endividamento como se fôssemos os Estados Unidos, a Alemanha… Nos EUA, a dívida é de 30 anos, 20 anos. Na Europa igual. Aqui é curta, média de seis meses. A gente pode pagar juros baixos hoje, mas o estoque da dívida é tão grande e o tempo de rolagem é tão curto que para captar mais terá de aumentar o juro – e remunerar toda a dívida, não só a dívida nova. Uma hora, terá de monetizar a dívida e… a inflação vai pros dois dígitos e depois passa.
A SAÍDA Como a política capturou a economia, ela passa por reformas não só econômicas. O País só funcionará de forma liberal com voto distrital. E aí, muitos desses políticos não querem, porque o rabo deles não ficará preso com a grande corporação. Ficará preso com o eleitor. Esse seria o passo decisivo. Passa também por um Pacto Federativo, o que significa olhar para a Constituição. A nossa é uma anarquia em papel. Não tem como fazer qualquer reforma, porque conseguem usar esse documento e transformar o documento para se autosservir. É mais ou menos igual àquele robô de O Exterminador do Futuro, de mercúrio líquido, ele toma a forma que for necessária. Não há previsibilidade, o que cria instabilidade jurídica e política. A saída é o liberalismo. Existe uma prova cabal. Temos dois países, a Coreia do Sul e a Coreia do Norte. O que acontece em um não acontece no outro. Não tem como negar fatos. Não se trata de eu ‘sou’ um liberal. Eu me transformei em um liberal.
