02/05/2018 - 18:13
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta quarta-feira, 2, contra a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Lewandowski destacou que uma questão de ordem, tal como a apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, não é a via processual adequada para tratar do tema.
Até a publicação deste texto, Lewandowski não havia concluído a leitura do voto.
“Creio que uma reviravolta jurisprudencial de tal envergadura, que tende a reescrever uma disposição absolutamente taxativa da Constituição da República, levando à alteração da vontade manifesta dos constituintes de 1988, jamais poderia ser levada a efeito por meio de uma questão de ordem”, disse Lewandowski.
“Entendo que a questão de ordem não é a via apropriada para impor uma interpretação constitucional dessa envergadura”, ressaltou o ministro.
Para Lewandowski, o foro não “pode ser considerado um privilégio de seus detentores, mas uma salvaguarda dos próprios cidadãos”. O ministro também alertou que a restrição da prerrogativa deverá abarcar uma série de hipóteses, “com potencial de acarretar consequências imprevisíveis” ao desfecho de processos.
Ainda que a discussão do julgamento gire em torno de deputados federais e senadores, Lewandowski destacou que o entendimento do STF sobre o tema terá “desdobramentos sérios” e poderá ser aplicado para qualquer outra autoridade.
