08/02/2022 - 19:37
Nesta terça-feira (08), a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, publicou a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. A legislação é um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil.
“Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo,” destacou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, em uma publicação no Twitter.
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Segundo comunicado da pasta, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo. O objetivo seria desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
Dentre as principais mudanças, a nova IN traz a redução do teto de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. O novo teto de artistas será de R$ 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de R$ 10 mil. As novas regras também retiraram a obrigatoriedade de contratar escritórios de advocacia e contabilidade, redução em publicidade, a extinção do limite de R$ 200 mil para o primeiro projeto.
🇧🇷🎭 Governo do Brasil oficializa mudanças na Lei Rouanet.
– Quebra de monopólio.
– Descentralização dos recursos.
– Mais investimentos para artistas em começo de carreira e que mais necessitam. + pic.twitter.com/ftsphmlzEi— Secretaria Especial da Cultura (@CulturaGovBr) February 8, 2022
