Lei que facilita crédito a pequeno empreendedor é sancionada
Bolsonaro vetou reparcelamento de dívidas dos MEIs (Crédito: Pixabay)
A sanção presidencial da Lei 14.257/21, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). O programa incentiva empréstimos a pequenas empresas em troca de crédito tributário presumido, que os bancos podem usar para abater impostos.
Podem ser beneficiados microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
+ Bancos digitais miram crédito para veículos
+ B3 torna-se mantenedora da Associação Brasileira de Crédito Digital
O programa foi criado através de uma Medida Provisória (1057/21) editada em julho e depois votado na Câmara e no Senado, onde sofreu algumas alterações antes de virar lei. Uma dessas mudanças foi a inclusão de cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros entre os beneficiados.
O PEC ainda determina que os empréstimos bancários não contam com garantia da União e devem ser feitos com recursos captados pelos próprios bancos, sem qualquer verba pública.
Veja também
- + Veja os 8 sintomas da Ômicron em pessoas vacinadas
- + Bruna Lombardi posta foto seminua e reflete sobre intimidade
- + 7 dicas para aumentar a restituição do seu Imposto de Renda
- + Jovem é internado na UTI após desenvolver condição pulmonar rara ao se masturbar
- + Novo RG: quanto tempo você tem para providenciar o documento
- + 10 carros com tração dianteira divertidos de guiar
- + Filha de Ana Maria Braga exibe vida simples no interior de SP
- + Chay Suede vira piada nas redes sociais com foto de ‘feijoada gourmet’
- + Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
- + Veja quais foram os carros mais roubados em SP
- + Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
Tópicos
Bolsonaro como abrir uma microempresa Cooperativas crédito a MEI decreto garantias de crédito micro e pequenas empréstimo bancário empréstimo PME garantias MEI pequenas empresas incentivo a empréstimo incentivo empréstimo bancário INSS muda regra aposentadoria MEI autônomos marisqueiros MEI Mei garantia crédito MEI significado micro empresa micro empresa crédito micro empresa dicas micro empresa empréstimo micro empresa legislação micro empresa youtube microcrédito como pedir microempresa amazonas microempresa bancos microempresa dívida ativa da união microempresa junta comercial microempresa legislação 2021 microempresa prazo impostos microempresa youtube o que é MEI? O que é proprietário de microempresa? O que é um crédito? O que quer dizer crédito em conta? Onde buscar recursos para MEI? Empréstimo MEI Onde pedir crédito pessoal? PEC pequeno empresa Programa de Estímulo ao Crédito programa de estímulo ao crédito como funciona? programa de estímulo ao crédito contrapartida programa de estímulo ao crédito MEI programa de estímulo ao crédito o que é? programa de estímulo ao crédito quem tem direito? programa de estímulo ao crédito quem? qual a diferença entre MEI E ME? Qual é a finalidade do crédito? Quando uma empresa é considerada microempresa? Quem pode ter uma microempresa? sanção sanção presidencial