Lei obriga governo de SP a divulgar localização dos radares
Norma determina a divulgação da localização e o horário de funcionamento de todos os radares de fiscalização de velocidade instalados nas rodovias estaduais (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou lei que obriga a Administração Pública Estadual a divulgar a localização e o horário de funcionamento de todos os radares de fiscalização de velocidade instalados nas rodovias estaduais. A determinação foi publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.
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Conforme a lei, as informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual. O prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2016.
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