26/07/2019 - 6:52
O Tribunal de Apelações de Hong Kong revogou a condenação de dois policiais e reduziu a sentença contra outros cinco pelo espancamento de um manifestante durante o enorme movimento pela democracia em 2014.
Esta decisão judicial acontece no momento em que um novo movimento de contestação enche as ruas de Hong Kong e em que o descontentamento aumenta contra a polícia, que usou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.
O caso refere-se ao espancamento sofrido por Ken Tsang durante o “Movimento dos guarda-chuvas” do outono de 2014, em que partes da cidade foram ocupadas por mais de dois meses sem conseguir, porém, concessões de Pequim.
A agressão foi filmada por uma televisão local e amplamente retransmitida. Nas filmagens, Tsang é visto sendo arrastado, algemado, em um parque por um grupo de agentes à paisana e depois socado e chutado.
Sete policiais foram condenados e sentenciados a dois anos de prisão, mas foram libertados sob fiança depois de alguns meses, à espera da apelação.
Nesta sexta-feira, os juízes anularam a condenação de dois deles, estimando que, embora fizessem parte do esquadrão envolvido no espancamento, eles não foram identificados pela vítima nas imagens.
As sentenças dos outros cinco policiais foram reduzidas, a dezoito meses para dois, dezesseis meses para um e 15 meses para dois outros.
Os três juízes apontaram que Tsang “foi chutado, pisado e espancado por um longo tempo enquanto estava deitado indefeso no chão, com as mãos amarradas atrás das costas, resultando em ferimentos visíveis e sérios no rosto, pescoço, ombros, peito e costas”.
Essa agressão, estimaram os juízes, “abalaram a fé de todos, não apenas em relação à polícia de Hong Kong, mas também em relação ao próprio Estado de direito”.
No entanto, consideraram “excessiva” a sentença de “dois anos de prisão”.
Milhares de policiais e parlamentares pró-Pequim protestaram contra a decisão inicial, pronunciada em 2017. A mídia estatal chinesa criticou as condenações dos sete policiais na época, o que provocou indignação dos órgãos judiciais.
Sob o acordo de retrocessão à China, Hong Kong beneficia de liberdades desconhecidas no continente, como a independência da justiça e a liberdade de expressão. Mas muitos consideram que essas disposições estão sendo corroídas.
