14/10/2021 - 9:36
A Justiça administrativa francesa ordenou, nesta quinta-feira (14), que o Estado deve “corrigir” sua defasagem em relação aos compromissos adquiridos de redução de gases de efeito estufa, no que representa uma nova decisão contra o governo neste âmbito.
O Tribunal Administrativo de Paris deu razão a quatro ONGs que, no que ficou conhecido como “o processo do século”, e apoiados por 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos, apresentaram uma denúncia contra o Estado no início de 2019 pela falta de medidas de combate à mudança climática durante o período 2015-2018.
“Há elementos para ordenar o primeiro-ministro e os ministros competentes que tomem todas as medidas setoriais necessárias para corrigir o dano pela parte não compensada de emissões de gases de efeito estufa durante o primeiro orçamento de carbono”, o teto de emissões que não poderia ser ultrapassado entre 2015-2018 (cuja diferença se calcula em 15 milhões de toneladas de CO2), argumentam os juízes.
A decisão judicial deixa à “livre apreciação do governo” as medidas que deve tomar, mas estabelece um prazo de vencimento para que essa correção seja efetiva até “31 de dezembro de 2022, no mais tardar”. No entanto, o tribunal rejeita o pedido de uma multa coercitiva de 78 milhões de euros (90 milhões de dólares) por semestre de atraso.
“Ganhamos”, escreveram no Twitter Cecile Duflot e Jean-François Julliard, presidentes das filiais francesas de duas das ONGs denunciantes, Oxfam e Greenpeace.
“A partir de agora, as autoridades estão OBRIGADAS a respeitarem os compromissos climáticos da França”, celebrou Notre Affaire à tous, outra das denunciantes.
Essa decisão é a mais recente de uma série de condenações ao Estado francês pelas suas faltas na luta contra o aquecimento global.
Em julho, a mais alta instituição jurídica francesa, o Conselho de Estado, já pediu ao governo que tomasse as medidas oportunas, até 31 de março de 2022, para que os compromissos do Acordo de Paris relacionados à redução das emissões de efeito estufa sejam respeitados.
