14/09/2020 - 14:03
A população que foi até as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) hoje, em São Paulo, encontraram os portões fechados e avisos para que remarcassem pelo aplicativo e pelo telefone. As unidades da Previdência Social ficaram fechadas após uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com objetivo de proteger os servidores da covid-19.
A reabertura de algumas das agências do INSS estava prevista para hoje em todo o Brasil, com número reduzido de servidores e atendimento entre as 7h e 13h. As unidades estavam de portas fechadas há mais de cinco meses.
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Segundo nota do TRF3, a decisão prevê manutenção do trabalho remoto até nova análise do quadro pelas autoridades, vistorias e apresentação de plano seguro para retomada dos trabalhos.
O desembargador federal Gilberto Jordan, durante o plantão judiciário do TRF3, no último domingo (13) acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP). Leia íntegra da decisão aqui.
O magistrado verificou o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso as agências fossem reabertas e citou nota da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais segundo a qual nem todas as agências do INSS estão preparadas e adequadas ao trabalho presencial.
A decisão mantém o trabalho remoto das agências até a nova análise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS.
Para os beneficiários que se sentiram prejudicados, o INSS orienta que sejam feitas as reclamações pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135.
