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Justiça decreta prisão preventiva do ex-prefeito de Araçariguama (SP)

A Justiça decretou nesta terça-feira, 15, a prisão preventiva do ex-prefeito Carlos Aymar e do secretário de governo da prefeitura de Araçariguama, interior de São Paulo. Os dois foram flagrados pela Polícia Civil recebendo propina para liberar um projeto habitacional no município. O flagrante foi dado na tarde de segunda-feira, 14, no interior do prédio da prefeitura. O ex-prefeito é casado com a atual prefeita da cidade, Lili Aymar (PDT). A defesa deles alega que o flagrante foi preparado e vai entrar com pedido de liberdade.

O ex-prefeito e o secretário Israel Pereira da Silva foram levados para audiência de custódia, nesta terça, e o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva. Os dois são acusados de terem pedido propina de R$ 2 milhões a uma cooperativa habitacional para que a prefeitura autorizasse um projeto de casas populares no município. A empresária responsável pela cooperativa simulou aceitar a proposta e acertou com os acusados a entrega do dinheiro.

Conforme o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, o flagrante foi dado logo após o político ter recebido cerca de R$ 14 mil dados como sinal do pagamento da propina. O dinheiro, em notas de R$ 50 e R$ 100, foi encontrado em um saco plástico, no armário da sala em que o ex-prefeito se encontrava, na prefeitura. As cédulas haviam sido copiadas e a confrontação da numeração foi positiva.

As investigações tinham se iniciado havia cinco meses e a justiça de São Roque já havia determinado a prisão temporária dos suspeitos, caso não houvesse o flagrante. Os dois responderão pelos crimes de associação criminosa e concussão – quando o ocupante de função pública exige algum benefício ilegal. A pena prevista vai de 2 a 8 anos de prisão.

A defesa do secretário informou que ainda não teve acesso aos autos para análise do caso. A defesa do ex-prefeito informou que “a prisão ocorreu em um típico caso de flagrante preparado sem qualquer participação de Carlos Aymar, fato que, conforme o STF, súmula 145, torna o crime impossível”. Já a advogada Marina Matioli Vargas Pereira, que também defende o ex-prefeito e acompanhou a audiência de custódia, disse que outros supostos envolvidos ainda estão sendo ouvidos pela polícia, o que a impede de se manifestar sem conhecer todo o teor dos depoimentos.

Aymar governou Araçariguama em dois mandatos, entre 2000 e 2008. Em junho de 2013, ele foi preso durante uma operação realizada pela Polícia Civil para apurar supostas fraudes na prefeitura de Mairinque, envolvendo políticos, funcionários públicos e empresários. Na época, Aymar ocupava cargo nessa prefeitura. Na ocasião, ele negou as acusações e o caso foi arquivado.

Apesar de Aymar não exercer cargo oficial na municipalidade, a investigação apurou que ele ocupava uma sala e despachava no interior do prédio, segundo o delegado Marcelo Carriel. A prefeitura de Araçariguama informou que a prefeita Lili Aymar estava reunida com o departamento jurídico da prefeitura, no início da tarde desta terça, e oportunamente emitiria comunicado a respeito das prisões.

Sobre as prisões do ex-prefeito Carlos Aymar e do secretário de Governo, Israel Pereira da Silva, em nota, a prefeitura de Araçariguama informou que não foi intimada a se manifestar, nem teve acesso aos autos do processo referente à denúncia envolvendo o (agora) ex-secretário de governo. “Informamos ainda que a administração municipal se coloca à inteira disposição para contribuir com as autoridades e reitera que não compactua com qualquer ato ou conduta que viole os princípios que norteia a gestão pública”, diz a nota. Informou também que serão apuradas as responsabilidades e tomadas as providências cabíveis. A secretária de Assuntos Jurídicos, Nathalia Ortega da Silva, assumiu interinamente a Secretaria de Governo. A nota não faz menção à prisão do ex-prefeito Carlos Aymar, quando ocupava sala no interior do prédio da municipalidade.