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Justiça concede aval para plantação de maconha por associação

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As Polícias Civil e Militar não poderão prender em flagrante os 21 associados da Cultive (Crédito: Pixabay)

A juíza Andrea Barrea, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu aval para a plantação de maconha por associação com habeas corpus coletivo, que resguarda os direitos de um determinado grupo, segundo divulgado pela Folha de S.Paulo.

A medida foi concedida à Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, com sede na capital paulista. Com a licença, as Polícias Civil e Militar não poderão prender em flagrante os seus 21 associados, seja pelo plantio, produção de medicamentos à base de canabis ou por fornecer mudas da planta a seus associados.

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A Cultive também conseguiu a proibição da apreensão de equipamentos e componentes da canabis. A medida vale desde a última sexta-feira (8).

Ainda de acordo com a reportagem, todos os associados têm laudos médicos que comprovam a necessidade do uso de substâncias da maconha para tratamentos contra epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson.

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