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Justiça autoriza Força Nacional em apoio aos Estados do PA, ES, GO, PE e PR

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Pará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná. São duas Portarias, publicadas nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), que dispõem sobre o emprego da Força nesses Estados para cumprimento dos objetivos do projeto “Em Frente Brasil” (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

A primeira portaria autoriza o uso da Força Nacional nesses Estados, nas respectivas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), e aos órgãos de segurança pública, por 120 dias, a contar de 30 de agosto, para atuar nas ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do Patrimônio.

A segunda portaria autoriza a atuação da Força nas mesmas localidades, por um período de 180 dias a contar de hoje, para operar em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta.

Nos dois casos, as portarias esclarecem que esse prazo de apoio poderá ser prorrogado se necessário e solicitado pelo órgão apoiado.

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