04/07/2019 - 20:00
O Ministério da Agricultura informou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou nesta quinta-feira, 4, a pesca da tainha para os barcos industriais. “A autorização é para barcos sem irregularidades e que não tenham interrompido sem justificativa o sistema de controle via satélite na última safra”, disse a pasta, em nota. A Secretaria de Aquicultura e Pesca já prepara uma portaria com a lista das embarcações aptas a realizarem a atividade.
O texto que será publicado trará a lista dos barcos que estão em dia com o Cadastro Técnico Federal (CTF) e com os registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). A portaria também vai divulgar o prazo para as embarcações que não atendem a esses requisitos se regularizarem. Aquelas listadas que praticarem a pesca estarão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.
