08/02/2017 - 18:22
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das reclamações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos relacionados à Lava Jato. Preso desde outubro por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha pede revogação da prisão, enquanto a defesa de Lula pede a anulação de investigação contra o ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.
Quando há o adiamento de julgamento previsto em listas no plenário, a transferência é feita automaticamente para a sessão seguinte – no caso, desta quinta-feira, 9. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda não oficializou que os itens serão analisados na sessão de amanhã.
O ministro Dias Toffoli confirmou o adiamento após o intervalo na sessão desta quarta-feira. Ele presidiu a sessão devido à ausência da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que viajou a Belo Horizonte para resolver questões particulares. Toffoli disse que o julgamento encerraria após a análise do primeiro item da pauta, que discute se a administração pública deve responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pela falta de pagamento de empresas prestadoras de serviço aos funcionários terceirizados.
“Já acordado com os colegas da Corte e também com a anuência do Ministério Público, anuncio aos eminentes advogados que estão presentes, que nós ficaremos na data de hoje apenas e tão-somente neste feito. Após o meu voto, haverá debate sobre teses, para que os eminentes advogados, que têm os seus afazeres também de outros casos para cuidar, ficam cientes então que os outros feitos que estariam pautados não serão chamados por este presidente”, disse o ministro Dias Toffoli.
A expectativa da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha é que o julgamento fique para esta quinta-feira, dia 9. O Supremo Tribunal Federal, até a publicação desta reportagem, ainda não confirmou.
Cunha
Na reclamação 25.509, a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha pede a anulação da prisão preventiva que lhe foi determinada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, em outubro passado. A prisão de Cunha, no dia 19 de outubro, se deu dentro do processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa investigação, Cunha se tornou réu no STF e, depois de perder o mandato e perder a prerrogativa de foro especial, se tornou réu em Curitiba. Cunha foi interrogado nesta segunda-feira (7) por Moro sobre este processo.
A defesa de Cunha alega que Moro descumpriu decisão do ministro Teori Zavascki, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista.
O ministro Teori Zavascki já havia negado o pedido de concessão de liminar, mas resolveu encaminhar ao julgamento da Segunda Turma do STF em dezembro. Posteriormente, sem esclarecer a razão, Teori retirou o julgamento da pauta da Segunda Turma e o remeteu para o plenário. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta (8). A manutenção dos itens na pauta do dia foi decidida por Fachin, que dispensou tempo extra para análise e preparação de voto.
Um outro pedido de Eduardo Cunha que estava previsto para julgamento são os embargos de declaração em relação à decisão do STF que tornou o deputado cassado réu, em junho passado, pelo mesmo caso envolvendo contas na Suíça. A defesa pede que a denúncia seja rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pela defesa não foram analisados pelo STF quando a Corte aceitou a denúncia.
Lula
O plenário do STF também deverá julgar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão de Teori Zavascki, que determinou a remessa de investigações envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância.
Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, mas para a defesa de Lula, o ministro deveria ter ido além. Os advogados do petista também pedem que o caso seja remetido para o Ministério Público, com o intuito de investigar a conduta de Moro.
