13/03/2019 - 16:50
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediram esclarecimentos nesta quarta-feira, 13, à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pela força-tarefa da Lava Jato. O fundo iria gerir recursos oriundos de uma multa de R$ 2,5 bilhões.
Nesta terça-feira, 12, a força-tarefa da Lava Jato recuou e pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída provocou reações negativas.
Também nesta terça, por entender que o acordo extrajudicial, “embora tenha um fim lícito, a adequada aplicação de recursos públicos”, Raquel propôs ao Supremo uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decisão judicial que homologou o pacto. A ação pede em caráter liminar a suspensão do ato judicial e, no mérito, a nulidade da decisão e gerou polêmica entre procuradores.
Para Carol Proner, da ABJD, “não basta voltarem atrás na criação da fundação, ainda existem muitas perguntas sem respostas”.
“Eles recuaram, mas não explicam nada sobre o acordo com os EUA e com a Petrobras. É dever do órgão esclarecer bem a respeito dessas questões, com base na lei de acesso à informação”, questiona.
A juíza Laura Benda, presidente da AJD, explica que o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil.
A solicitação das associações é “em observância aos princípios da moralidade pública, da transparência e também das definições muito específicas das atribuições do próprio órgão”.
O documento das duas entidades faz 14 questionamentos.
Na lista estão “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13.ª Vara Federal de Curitiba?”.
