Giro

Juiz suspende transferência da gestão de florestas para Agricultura

O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Federal Cível de Belém, suspendeu ontem (8) a transferência da gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Cabe recurso da decisão.

A transferência foi determinada por meio do Decreto 10.347/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio. Pela norma, a pasta de Agricultura passaria a ser competente para formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.  

Para o juiz, a alteração não poderia ter sido feita por decreto, já que há uma lei (Lei 11.284/2006) que prevê a gestão das florestas públicas como atribuição do Ministério do Meio Ambiente. Ao suspender a mudança, o magistrado  atendeu pedido em ação popular por dois advogados. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à suspensão.

“O decreto fazer as vezes da lei é uma disrupção política”, disse o juiz em trecho da decisão. “Atribuir a gestão de florestas públicas ao Ministério do Meio Ambiente foi uma decisão política do Poder Legislativo”, acrescentou.

Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou, entre outros pontos, que a estruturação dos ministérios é competência do Poder Executivo, e que a gestão de florestas públicas integra as políticas mais amplas de desenvolvimento sustentável. Para o órgão, a interferência do Judiciário no assunto seria “indevida”.

Veja também

+ Bolsonaro posta foto com filha e rebate crítica: “Já tomou Caracu hoje?”

+ Faça em casa receita de pudim com milho e leite condensado

+ Ex-capa da Playboy é presa acusada de tráfico de drogas em rede de prostituição

+ Com bumbum à mostra, Ivy Moraes filosofa no Instagram

+ Saiba por que as farmacêuticas vêm testar vacinas no Brasil

+ Namorada de Marco Verratti exibe fotos sensuais

+ Lívia Andrade posa de fio dental

+ Auxílio emergencial: Caixa credita hoje parcela para nascidos em janeiro

+ Google permite ver animais em 3D com realidade aumentada

+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?