06/12/2017 - 8:35
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A Justiça Federal suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a vigência da portaria do governo Michel Temer (PMDB) que reduzia a extensão da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo.
A norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi questionada pelo MPF, que entende que houve desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro. A portaria anterior, revalidada, reconhece a posse permanente dos Guarani em uma área de 512 hectares, o que corresponderia à ocupação tradicional e histórica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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