10/12/2017 - 9:00
Um dos idealizadores da reforma trabalhista, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Marlos Melek estima que a reforma ainda demore cerca de dois anos para ser assimilada tanto pela sociedade quanto pelos magistrados. Ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, ele rebateu as críticas de que o texto foi aprovado em um período curto demais e que as novas modalidades de contratação devem gerar precarização dos direitos.
Recentemente, um processo de demissão em massa sem consulta ao sindicato, como autoriza a reforma, foi revertido. Há muitas críticas de entidades de classe ao texto. A reforma não previa esse tipo de questionamento?
Por lei, eu não posso comentar a decisão de um colega sobre um caso específico, mas posso dar o argumento que levou a esse artigo da lei. Não há necessidade de negociar com o sindicato a demissão em massa. Se o empregador é livre para contratar cinco pessoas, tem de ser livre para dispensar cinco. O Estado tem de dar suporte para que as pessoas consigam fazer os negócios girarem. Entre 60% e 70% dos empregadores têm no máximo 15 empregados, para quem tem até 15, o que é dispensar em massa? A equipe de redação da lei quis prestigiar a liberdade.
As novas modalidades de contração, como o trabalho intermitente, não geram precarização?
Eu imaginei que a questão do trabalho intermitente traria mais dúvidas, por ser uma forma de trabalho completamente inovadora. Em tempo parcial já existia, a terceirização também. O trabalho intermitente é algo novo, que traz muitas discussões. Mas vi muitos argumentos incorretos a respeito, no sentido de precarização. Estão veiculando, por exemplo, um anúncio de uma rede de fast-food oferecendo um salário baixíssimo por hora. Mas aceita quem quer. Quem consegue contratar uma diarista por menos de R$ 100? As pessoas usam a exceção para falar da regra.
Uma das críticas que se faz à reforma é que ela foi aprovada em tempo muito curto.
O tempo foi suficiente, estamos debatendo a legislação trabalhista há 70 anos. Direito do trabalho é uma coisa que as pessoas debatem por toda a parte. A Constituição determina o rito de criação de uma lei e foram cumpridos todos os regimentos internos. Eu comecei a auxiliar a Casa Civil da Presidência em outubro do ano passado. Discutimos até o último minuto da votação, em abril. Até o último minuto, no Senado, a gente estava interagindo com os legisladores.
Quanto tempo deve levar para que os magistrados tenham menos dúvidas sobre as novas leis?
As coisas devem se estabelecer em um prazo de um a dois anos. O País vai assimilar a nova lei, aos poucos, e particularmente estou muito feliz. O viés da reforma é dar mais racionalidade à Justiça do Trabalho e dar mais oportunidades para gerar empregos. Eu acredito que vai haver uma contratação vertiginosa no Brasil, os empresários estavam esperando o 11 de novembro, queriam ter mais segurança jurídica.
O número de processos deve continuar em queda, como no primeiro mês?
Eu espero uma diminuição. Talvez não no número absoluto, mas uma racionalização. Se antes um processo vinha com 42 pedidos, deve vir com 10. Não vamos perder tempo com discussões impertinentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
