22/02/2023 - 2:59
As famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2011 não podem receber os 3,5 bilhões de dólares de fundos pertencentes ao Banco Central do Afeganistão, decidiu um juiz federal de Nova York na terça-feira (21).
Os ativos, depositados no ‘Federal Reserve Bank’ de Nova York, foram congelados em 15 de agosto de 2021 – dia em que o Talibã entrou em Cabul e derrubou o governo afegão apoiado pelos Estados Unidos.
O presidente americano, Joe Biden, afirmou que o dinheiro poderia ser disponibilizado às famílias das vítimas do 11 de setembro.
Um grupo de famílias – que há alguns anos processou o Talibã por perdas e danos, e venceu – tentava desde então uma medida para que os fundos fossem utilizados como pagamento da indenização estipulada no julgamento.
Mas o juiz George Daniels, do Distrito Sul de Nova York, afirmou na terça-feira que os tribunais federais não têm jurisdição para confiscar os fundos do Banco Central do Afeganistão.
“Os credores judiciais têm o direito de cobrar suas sentenças à revelia e de serem ressarcidos pelo pior atentado terrorista da história de nossa nação, mas não podem fazê-lo com os fundos do Banco Central do Afeganistão”, explicou Daniels em um parecer de 30 páginas.
“O Talibã, não a ex-República Islâmica do Afeganistão ou o povo afegão, deve pagar pela responsabilidade do Talibã nos ataques de 11 de setembro”, acrescentou.
Daniels também indicou que entregar os fundos às famílias implicaria reconhecer de forma efetiva o Talibã como o governo legítimo do Afeganistão.
Desde o retorno do movimento islamita ao poder, nenhum país reconheceu o governo Talibã do Afeganistão.
“A conclusão fundamental… é que nem o Talibã nem os credores judiciais têm o direito de entrar nos cofres do Estado do Afeganistão para pagar as dívidas do Talibã”, afirma o juiz.
A sentença, que está alinhada com a recomendação de outro juiz emitida no ano passado, representa um golpe para as famílias das vítimas e para as seguradoras que pagaram indenizações pelos ataques.
O Banco Central do Afeganistão elogiou a sentença. “Estas reservas pertencem aos afegãos e estão destinadas à estabilidade monetária, a fortalecer o sistema financeiro e a facilitar o comércio com o mundo”, afirmou a instituição em um comunicado.
Mais de 2.900 pessoas morreram quando quatro aviões sequestrados colidiram com as Torres Gêmeas em Nova York, o Pentágono em Washington DC e um campo na Pensilvânia.
O então presidente George W. Bush determinou uma invasão do Afeganistão que resultou em duas décadas de guerra, concluída em agosto de 2021 com o retorno dos fundamentalistas talibãs ao poder.
Desde então, o governo dos Estados Unidos congelou 7 bilhões de dólares em ativos afegãos, valor que Biden pretendia dividir entre ajuda para o país e indenizações para as vítimas do 11/9.
Ainda não está claro o que acontecerá com os US$ 3,5 bilhões reservados se o recurso judicial das famílias não tiver sucesso.
