02/02/2017 - 20:15
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou na tarde desta quinta-feira, 2, um projeto de lei para retirar os sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações da Operação Lava Jato.
Jucá afirma recorrentemente ter sido prejudicado pelo vazamento da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, ele aparece defendendo a troca do governo Dilma Rousseff para “estancar a sangria” da Lava Jato. O senador foi um dos principais articuladores do processo de impeachment da petista.
O fim do sigilo em investigações também foi defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu discurso de despedida da presidência do Senado.
Conteúdo
O projeto de autoria de Jucá determina que fica vedada a decretação de sigilo em investigações e processos judiciais que tenham como objeto a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa.
A proposta prevê ainda que, caso haja violação do sigilo, as informações contidas nos autos devem ser tornadas públicas pelo juiz responsável, sob pena de nulidade absoluta.
O fim do sigilo não é válido para diligências em andamento ou ainda não iniciadas. Ao mesmo tempo, o projeto ressalva a possibilidade de sigilo por interesse social, direito de imagem, defesa de privacidade e intimidade dos interessados. Neste caso, caberia apenas à decisão de autoridade judicial competente.
