07/02/2017 - 15:02
No pedido de instauração de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá (PMDB/RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita a “solução Michel” – suposto “acordão” entre os peemedebistas para alçar Michel Temer à Presidência da República, a partir do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de estancar as investigações sobre esquema de propinas instalado na Petrobras.
De acordo com o procurador, o “plano’ elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.
Janot não atribui em nenhuma passagem de seu pedido envolvimento de Temer com o grupo de peemedebistas na trama para barrar a Lava Jato. Mas é taxativo. “Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer.”
“Solução Temer” foi um termo cunhado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO) em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro. No diálogo, que consta do acordo de colaboração premiada de Sérgio Machado, Jucá fala em um “grande acordo nacional” para “parar tudo” e delimitar a Lava Jato.
Este material é usado como base para o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito contra Sarney, Jucá, Renan e Machado.
Temer não pode ser investigado enquanto estiver exercendo a Presidência, mas no pedido ao Supremo, o procurador-geral cita seu nome várias vezes.
Janot cita como exemplo a tentativa, poucos dias após Temer assumir interinamente a Presidência, de alteração da Medida Provisória que rege os acordos de leniência, apontado por ele como uma das vertentes do “acordão”. “Poucos dias após a posse provisória de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa começou a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa noticiava a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência”, alerta o procurador.
Ele aponta também para os resultados da Operação Mãos Limpas, que atacou a corrupção na Itália, mas se curvou à uma incrível reação política. “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe política reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”
Defesas
“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico”, diz nota da assessoria do peemedebista.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor dos senadores Romero Jucá e José Sarney também se manifestou e avaliou que “se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato”. (…) “Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução. (…) Reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la.”
