Economia

IR: PEC Emergencial pode eliminar deduções com saúde e educação

Crédito: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro e Paulo Guedes terão de apontar onde vão cortar benefícios fiscais para manter gastos emergenciais sem furar o orçamento (Crédito: Marcos Corrêa/PR)

Se por um lado a PEC Emergencial destrava gastos extraordinários sem comprometer o orçamento e permite ao governo federal manter pagamentos como o auxílio emergencial, por outro lado ela pode significar o fim de uma série de incentivos fiscais, como as deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda (IR).

Aprovado nesta quinta-feira (4) no Senado, o texto deve ir para o plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana e a tendência é de aprovação por lá também. Segundo consta na proposta, o presidente precisa indicar ao Congresso um plano para reduzir as renúncias fiscais e abrir espaço para realizar movimentos emergenciais em momentos de calamidade.

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O estabelecido no texto é que Bolsonaro terá que enviar em até seis meses um projeto de lei indicando redução gradual de benefícios tributários para que eles consumam somente 2% do PIB em até 8 anos. Atualmente, o percentual de incentivos é de 4%.



Seis programas estão blindados pela PEC, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de alteração ou redução: Simples Nacional; desoneração da cesta básica; isenções a entidades sem fins lucrativos; fundos de desenvolvimento regional e o Prouni. Juntos, o gasto com esses benefícios é de R$ 158,3 bilhões, o equivalente a 51,4% do total de renúncias fiscais do Estado brasileiro.

As deduções de gastos com a saúde e educação no IR, por exemplo, custarão R$ 22 bilhões aos cofres públicos somente neste ano. Segundo o jornal O Globo, outros pontos de incentivos que estão na mira são os benefícios para Microempreendedores Individuais (MEI), com custo anual de aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Outro ponto que foi promessa de campanha do presidente Bolsonaro, o da correção da tabela do Imposto de Renda, deve seguir somente como promessa. Segundo o presidente, todos os trabalhadores que ganhassem até R$ 5 mil seriam isentos, mas com a PEC isso se torna completamente inviável.

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