27/12/2021 - 19:25
O contribuinte que deixar de pagar o IPVA no Estado de São Paulo terá uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic (taxa básica de juros do Brasil). Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Caso o dono do veículo continue sem pagar o IPVA 2022, o débito será inscrito na Dívida Ativa. Com isso, o nome será incluído no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
Caso a pessoa opte por não pagar o IPVA 2022, ela não poderá realizar um novo licenciamento do veículo. O Detran estipula uma data limite para o licenciamento. Se essa data for ultrapassada, e o licenciamento não for efetuado, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Formas de pagamento do imposto
O pagamento do IPVA pode ser feito em casas lotéricas ou em redes bancárias autorizadas, através do internet banking ou em caixas eletrônicos.
Se o contribuinte decidir pagar em cota única, em janeiro, ele terá um desconto de 9% no valor total. Os pagamentos são separados por datas, conforme o último número da placa do automóvel do contribuinte. Confira a tabela, abaixo, com todas as datas:
O Estado de São Paulo conta com cerca de 26 milhões de veículos. Do total, 17,8 milhões deverão pagar o IPVA 2022. Outros 7,5 milhões estão isentos, por terem mais de 20 anos de fabricação. Há, ainda, 612 mil veículos dispensados do pagamento por estarem enquadrados nas seguintes categorias:
- Taxistas
- Pessoas com deficiência
- Igrejas
- Entidades sem fins lucrativos
- Veículos oficiais
- Ônibus/micro-ônibus urbanos.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, estima uma arrecadação de R$ 21,8 bilhões com o IPVA 2022.
Saiba mais sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surgiu em 1985 para substituir a TRU (Taxa Rodoviária Única), criada em 1969, com o intuito de financiar a expansão das rodovias brasileiras. Todo contribuinte que possui um veículo com menos de 20 anos de fabricação é obrigado a pagar o IPVA 2022. Os valores variam conforme os modelos e os anos de fabricação dos automóveis.
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Este imposto é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado de São Paulo e fica atrás, somente, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, criou, para o IPVA 2022, um pacote inédito de descontos e aumentou o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas – com início em fevereiro.
