16/12/2021 - 16:15
Na noite desta quarta-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 868/2021, que amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2022.
Além disso, o projeto isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto. Antes, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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Para o governo estadual, a ampliação do parcelamento do IPVA é necessária, pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. Em relação a taxa, a alíquota continua a mesma: 4% para veículos de passeio; 2% para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos; 2% para caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros; 2% para ônibus e micro-ônibus; e 1,5% para caminhões.
O projeto aprovado também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O pagamento poderá ser feito com cartão de crédito ou Pix, sistema de pagamentos do Banco Central.
