16/02/2018 - 10:51
As sessões no Congresso Nacional para apreciação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devem ocorrer a partir da próxima semana. Segundo técnicos do Legislativo, serão duas votações distintas, uma na Câmara e outra no Senado, convocadas pelos respectivos presidentes das Casas. Na Câmara, conforme o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse mais na manhã desta sexta-feira, 16, a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira (dias 19 e 20) direto no plenário.
Pela Constituição, ainda será preciso formar antes o Conselho da República, criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, que ainda não foram nem sequer indicados.
Além deles, o Conselho também é composto pelo presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da minoria da Câmara, Lelo Coimbra (MDB-ES) e José Guimarães (PT-CE); e do Senado, senadores Raimundo Lira (MDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE); e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Na madrugada desta sexta-feira, 16, o presidente Michel Temer decidiu que editará um decreto ainda hoje para intervir na situação de segurança do Estado. Com a decisão, o Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. O anúncio do decreto de intervenção deve ocorrer à tarde.
