12/12/2018 - 16:19
Em crise financeira e sem capacidade para investir na segurança pública, os governadores eleitos pediram ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) sejam automaticamente repassados aos Estados. Hoje o dinheiro é liberado apenas após a aprovação de um projeto apresentado pelos governos estaduais.
Segundo o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a distribuição dos recursos seria feita de acordo com a população carcerária. O repasse seria maior para onde há maior concentração de presos.
O repasse automático é um dos seis pontos fundamentais apresentados pelos governadores em reunião hoje com Moro e os presidentes das cortes superiores do Judiciário. Em coletiva, Ibaneis e os governadores eleitos de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), não indicaram se o futuro governo Bolsonaro deve ou não concordar com o repasse.
Os governadores eleitos já travam uma queda de braço com o atual governo pela distribuição dos recursos do bônus de outorga do megaleilão de pré-sal, que enfrenta obstáculos técnicos, uma vez que a divisão do dinheiro ocuparia espaço dentro do teto de gastos federal.
Com dificuldades financeiras, os Estados estão brigando por novos recursos com a União. O futuro governo Bolsonaro já demonstrou ser favorável a uma maior distribuição de recursos com os demais entes da federação.
A justificativa dos governadores eleitos é que o dinheiro do Funpen poderia ser usado na construção de novas unidades prisionais ou na revitalização das atuais.
