12/08/2021 - 9:28
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica incapacitados para exercer suas atividades.
O benefício deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho e é válido enquanto persistir a incapacidade, se tornando definitiva após o beneficiário completar 60 anos.
+ Senado aprova suspensão de prova de vida do INSS até dezembro
+ Pretende se aposentar pelo INSS em 2021? Veja se preenche os requisitos
Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade?
Para ter direito, é necessário contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses no caso de doença. Em relação ao acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.
Perícia médica
O trabalhador que recebe o benefício deve se submeter à revisão por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.
Como solicitar a aposentadoria por incapacidade?
O cidadão deve requerer a aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria será indicada.
Muitas vezes, a incapacidade não é reconhecida pelo INSS. Nesse caso, o trabalhador deve recorrer à justiça. Veja abaixo o passo a passo para garantir o benefício no judiciário:
Quando o trabalhador deve procurar a justiça?
O segurado deve procurar a justiça quando estiver incapacitado para o trabalho e o INSS negar o benefício por incapacidade.
Quais são os documentos necessários?
“Para ingressar tanto com o pedido administrativo do benefício como o judicial, o segurado deverá apresentar um relatório médico atualizado atestando a sua incapacidade, exames que comprovem a doença, carta da empresa (quando empregado) declarando o seu último dia de trabalho”, afirma Pedro de Sa e Sarti Júnior, sócio da Carvalho Silva e Marquesini Advogados Associados, escritório especializado no tema.
Quanto o trabalhador irá receber?
No caso de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o valor do benefício é calculado com base na média de salário desde julho de 1994, aplicado o percentual de 91%, sendo que o valor não pode superar a média dos últimos 12 meses.
Para o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o valor do benefício será calculado com base na média desde julho de 1994, aplicando o percentual de 60% mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Sarti Júnior dá um exemplo: “no caso de um segurado com apenas 20 anos de contribuição, o benefício será de apenas 60% da média.
No caso de um segurado com 25 anos de contribuição, o benefício será de 70% da média (2% x 5 anos)”.
A exceção é se caso a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho. Desta maneira o benefício será de 100%.
