08/06/2022 - 20:33
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria nesta terça-feira (7) estendendo os prazos para solicitações caso o aplicativo Meu INSS sofra com problemas técnicos.
A portaria DIRBEN/INSS 993 foi publicada no Diário Oficial da União e diz que prazos para entregas de documentos e pedidos de solicitações serão prorrogados até às 23h59 do próximo dia útil ao da resolução do problema caso erros técnicos ocorram no aplicativo pelo período de três horas, consecutivas ou não, no dia final da entrega.
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O órgão terá que registrar as falhas em um relatório de interrupção de funcionamento, que deverá ser divulgado para o público, com a hora exata do começo e do final do problema e o período total que o serviço ficou indisponível.
No entanto, o INSS apontou na portaria que “as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários, não caracterizarão indisponibilidade”.
A garantia de prorrogação se dará “quando a indisponibilidade do sistema for decorrente de paralisações previstas em calendários de parada programada, janela de atualização, mudança ou implementação de sistemas”.
