Para autorizar a vistoria em agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o presidente do órgão público, Leonardo José Rolim Guimarães, determinou uma série de regras. A determinação visa organizar o acesso de médicos peritos e da associação que representa o setor às unidades da Previdência Social. 

Com o impasse para o retorno ao trabalho, a categoria solicitou uma inspeção própria nas agências. A medida foi publicada nesta segunda-feira (21) em uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União. A paralisação do serviço de perícia médica no INSS esta atingindo cerca de 800 mil pessoas.

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Entre as regras para inspecionar o local, os representantes da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) deverão: agendar a visita em até três dias úteis; solicitar um servidor para acompanhar a inspeção; ter até dois representantes dos peritos médicos; e os inspetores terão que passar pelos protocolos de segurança, como medição de temperatura.

O documento também estabelece que a visita aconteça “preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela covid-19 [após às 13h], com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade”.

Disputa

Desde o anúncio da volta ao trabalho dos médicos peritos, prevista para o dia 14 de setembro, os profissionais estão em disputa com o órgão por se recusaram a retornar às agências.

Para eles, as unidades não estão preparadas para a prevenção da disseminação do novo coronavírus. No entanto, o governo tem pressionado para o retorno das atividades e na tarde de hoje (21), segundo a Globo News, o INSS informou que 122 peritos voltaram ao trabalho.