30/09/2021 - 18:11
Aposentados e pensionistas que têm ação na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e querem saber o andamento do caso devem consultar o site do órgão público de justiça onde o processo está sendo analisado.
O trânsito em julgado é a etapa em que a Justiça conclui o julgamento e não há mais possibilidades de o aposentado ou o INSS recorrer. O pedido pode ser reconhecido ou negado.
Se for reconhecido, o processo entra na fase de execução, quando são apresentados os cálculos do advogado e a Justiça avalia se estão de acordo com o que foi acertado.
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O INSS pode recorrer para contestar os índices de correção ou de juros. Há casos em que a execução leva anos para ser concluída.
Depois que a Justiça concluir a execução, o pagamento de fato, e for feita a autorização do pagamento de valores atrasados, a etapa chamada de autuação ou expedição do atrasado, o aposentado terá uma previsão de pagamento.
Após a liberação dos valores, é possível consultar no site onde está tramitando o processo se o dinheiro foi depositado e se entrou em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
