Edição nº 1057 16.02 Ver ediçõs anteriores

A infindável dívida dos Estados

A infindável dívida dos Estados

Primeiro na fila, dada a situação dramática e o caixa depauperado por gestões fraudulentas de Sergio Cabral & Cia., o Rio tenta ficar com o nariz fora d’água. Respira por aparelhos e ganhou um alívio de quase R$ 63 bilhões nas contas via empréstimos e compromissos de cortar despesas e procurar receitas extras no mercado. Terá de fazer o que deixou de lado nos últimos anos. Existe ameaça no ar: se o Estado não cumprir o assinado, a União vai partir para a exigência de demissões em massa e privatização do ensino.

O regime de recuperação fiscal que entra em voga na Cidade Maravilhosa – caso o governador Pezão faça o prometido, é bom frisar – prevê menos isenções para as empresas ali instaladas, mais impostos via aumento da alíquota de ICMS no caso de energia, telecomunicações, gasolina, bebidas entre outros itens, rigor nos gastos e o programa de demissões voluntárias. Em resumo: é só arrocho. E não tinha outra maneira de conduzir a situação após o longo período de esculhambação geral nas receitas, provocada pelos aloprados governadores fluminenses.

Entre os cidadãos pagadores de impostos há revolta e insatisfação e muito pouco espaço para resistir. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, filho de cariocas da gema, foi pessoalmente assinar a proposta com autoridades locais e derramou lágrimas de emoção por estar ajudando a terra de sua família. Decerto não adiantarão choro nem vela caso as intenções de honrar com o prometido sejam deixadas para trás. O Tesouro Nacional já havia feito ressalvas a aportes novos na praça. Até pelo mau exemplo que isso passa aos demais Estados endividados.

Boa parte deles está em um quadro de penúria. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) virou letra morta para os mandatários. O que eles costumeiramente vêm apostando é na benevolência infinita da União. Tome-se mais uma vez o caso fluminense. Levantamento da Firjan mostra que 87% dos municípios da região encerraram 2016 em situação fiscal crítica, invariavelmente com as contas fora da LRF. Maia fez valer o socorro graças a sua pressão sobre o Executivo Federal.

Aproveitou, naturalmente, para fazer do gesto uma arma eleitoral e da cerimônia de assinatura um palanque de promessas. Que os concidadãos do parlamentar não caiam mais no conto do vigário de acreditar em salvadores da pátria e oportunistas contumazes ávidos por ludibriar o povo em busca de voto. O que o Rio precisa no momento é de responsabilidade e disciplina na gestão da economia. Algo que vale para todos os Estados da Nação, igualmente encalacrados em dívidas sem fim.

(Nota publicada na Edição 1035 da Revista Dinheiro)


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