11/08/2017 - 19:00
Os patos estão na rua. Protestando, como sempre. Nem poderia ser diferente. No pêndulo de alternativas entre aumento da carga fiscal e diminuição das despesas, o peso recai sempre sobre a primeira opção. É uma tradição, digamos, na esfera pública. Cortar na própria carne nunca esteve no escopo de soluções dos governantes. E o motivo é elementar. Contrariar grupos estruturalmente organizados, corporações sindicais e lobbies do funcionalismo requer uma disposição além do limite. Representa uma escolha difícil, perigosa e (quase sempre) improdutiva, uma vez que esbarra lá na frente no cordão de isolamento do Legislativo, temeroso da impopularidade que isso acarreta nos seus currais eleitorais. Por tudo isso, de novo cogitou-se um aumento de tributos. Logo no IR de pessoas físicas.
Alegando atingir apenas um pequeno nicho da população, na faixa dos mais privilegiados, que ganha acima de R$ 20 mil como renda mensal, o Executivo admitiu estar estudando a criação de novos índices de taxação – de 30% e 35%, respectivamente. Foi o que bastou para uma reação em cadeia. De tal ordem que, no mesmo dia, a possibilidade foi descartada. Em países civilizados, níveis de cobrança nesse patamar são até suportáveis. A contrapartida vem, da mesma ordem, em serviços de qualidade e proteção ao contribuinte. Não é o que ocorre no Brasil. Por aqui, sistematicamente, os impostos têm servido única e exclusivamente para compor o orçamento.
Pouco importa o retorno à sociedade. Como em uma sanha sem fim, já foram aplicados recentemente elevações de PIS e COFINS sobre os combustíveis. A tarifa de energia elétrica, até por barbeiragens da administração passada, teve que ser readequada. E, agora, essa tentativa no imposto de renda teria um impacto insuportável, dentro de um mercado já castigado pelo desemprego. De qualquer ponto de vista que se observe, aumento da carga é sempre uma medida impopular. No mundo inteiro. No Brasil, a indisciplina fiscal, a volatilidade das regras e a conveniência dos governantes colaboraram para uma resistência ainda maior.
No passado, a inflação galopante ajudava a escamotear eventuais deslizes no orçamento. Hoje, a conta transparente exige ações concretas. Para um lado ou para o outro. Cortando despesas ou aumentando o butim. Sem subterfúgios. Ao priorizar as mudanças na Previdência, o governo Temer agiu certo. Infelizmente não pode contar com a presteza do Congresso nesse sentido. Talvez fosse o caso de lançar mão de instrumentos adicionais como um plano de demissão voluntária do funcionalismo ou a eliminação de parte dos quase 20 mil cargos comissionados. Se o objetivo é a fazer a transição do País para uma situação de economia estável, esse seria um atalho e tanto.
