11/07/2019 - 15:16
Em 1996, o congresso americano aprovou a Communications Decency Act, um projeto de lei que delimitava os deveres e direitos de empresas de comunicação e seus usuários. 23 anos depois de sua aprovação, o texto é visto como antiquado, com diversos pontos que necessitam de revisão diante dos avanços tecnológicos na última década.
Um dos pontos cruciais do Communications Act (nome popular do estatuto) está em seu artigo 230, que trata da responsabilidade das empresas em relação a conteúdos publicados em seus sites por terceiros. Segundo o texto, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário os conteúdos lá postados, isentando as companhias de problemas causados pelas publicações, independente de seu tom.
O trecho em específico é visto com receio por empresas de tecnologia, e quem já começou a se movimentar em direção a uma alteração foi a IBM, que nesta quarta-feira (10) soltou nota defendendo uma mudança no texto do estatuto.
“Acreditamos simplesmente que as empresas também devem ser legalmente responsáveis para usar bom senso e sensatez quando se trata de moderar o conteúdo online”, disse Ryan Hagemann, executivo de políticas governamentais e regulatórias de tecnologia da IBM.
O texto foi considerado um dos responsáveis pelo grande crescimento da indústria da tecnologia nas últimas duas décadas, mas nos últimos anos se tornou anacrônico e um escudo das companhias para se blindar de conteúdos nocivos presentes em suas plataformas.
