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Hong Kong anuncia primeiras detenções com base na nova lei de segurança

A polícia de Hong Kong anunciou nesta quarta-feira (1) as primeiras detenções sob a nova lei de segurança, apenas 24 horas após a promulgação do texto por Pequim, no dia em que a cidade recorda o 23º aniversário de sua devolução à China.

A polícia anunciou que prendeu pelo menos 180 pessoas, incluindo sete sob a nova lei de segurança nacional, quando milhares de manifestantes desafiaram a proibição de protestos.

As pessoas foram detidas “por participarem em assembleias não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de armas e outras ofensas relacionadas”, anunciou a força de segurança em sua conta no Twitter”, que destaca sete detenções por suspeita de violação da lei de segurança nacional.

Na terça-feira (30), o presidente chinês, Xi Jinping, promulgou a nova lei de segurança na ex-colônia britânica, uma medida histórica denunciada por muitos governos ocidentais como uma agressão sem precedentes contra as liberdades e a autonomia da cidade.

Policiais do Batalhão de Choque usaram spray de pimenta e jatos d’água para dispersar manifestantes no centro da metrópole financeira.

A primeira pessoa detida sob a nova lei foi um homem que carregava uma bandeira a favor da independência de Hong Kong, anunciou a polícia.

A oposição de Hong Kong e vários países ocidentais criticaram a lei e temem que represente o início de uma nova era de repressão política.

O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 determinou que a região gozaria de liberdades civis, assim como de autonomia legislativa e judicial, até 2047, no que foi denominado “um país, dois sistemas”.

“A China prometeu 50 anos de liberdade ao povo de Hong Kong, mas deu apenas 23”, declarou o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, ao mesmo tempo que ameaçou adotar novas represálias.

Pequim respondeu que a nova lei “não é assunto” dos demais países, enquanto a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou o texto o “fato mais importante” do território desde a devolução à China.

Ativistas convocaram a população a desafiar a proibição de protestos com manifestações nesta quarta-feira. As reuniões de mais de 50 pessoas estão proibidas como parte das medidas de combate ao novo coronavírus.

– Helicópteros –

Durante as cerimônias para celebrar o 23º aniversário da devolução à China, helicópteros sobrevoaram Victoria Harbour com uma grande bandeira chinesa e uma menor de Hong Kong, enquanto um barco navegava com uma faixa com a frase “Bem-vinda a promulgação da Lei de Segurança Nacional”.

Pequenos grupos de simpatizantes de Pequim exibiram bandeiras chinesas, sem incidentes.

O aniversário de 1º de julho tradicionalmente é um dia de divisões na cidade.

Os moradores leais a Pequim comemoram a retrocessão de Hong Kong a China, após um século e meio do que consideram uma humilhante colonização britânica.

Defensores da democracia marcavam o dia com várias manifestações, à medida que aumentava a revolta contra Pequim. Este ano, o evento foi proibido pela primeira vez em 17 anos.

A lei entrou em vigor quase um ano após o início das grandes manifestações pró-democracia na ex-colônia britânica contra a influência do governo central.

– Jurisdição chinesa e prisão perpétua –

A fórmula “um país, dois sistemas” inicialmente ajudou a estabelecer o status de Hong Kong como um centro financeiro mundial, reforçado por um poder Judiciário independente e liberdades políticas desconhecidas na China continental.

A oposição acusa Pequim de reduzir este status e considera a nova lei de segurança a medida mais grave até o momento.

O texto foi aprovado em apenas seis semanas, sem passar pelo Conselho Legislativo de Hong Kong.

A lei permite reprimir quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar à prisão perpétua.

Também acaba com a barreira legal que existia entre o Judiciário da cidade e os tribunais controlados pelo continente.

A China continental pode assumir diretamente os casos em três situações: casos complexos de interferência estrangeira, ações consideradas “muito graves” e se existem “ameaças graves e reais” contra a segurança nacional.

Outro dispositivo prevê a jurisdição universal para os crimes de segurança cometidos fora de Hong Kong ou da China.

A União Europeia (UE) considerou nesta quarta-feira que é “essencial” proteger plenamente os direitos e liberdades existentes em Hong Kong.

O Canadá advertiu seus cidadãos em Hong Kong que enfrentam um risco maior de detenções arbitrárias e até de extradição para a China continental.

Em Taiwan, as autoridades abriram um novo escritório para receber os cidadãos de Hong Kong que desejam se mudar para a ilha.

Pequim afirma que a lei vai restaurar a estabilidade após um ano de protestos e que não acabará com as liberdades de Hong Kong.

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