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Heineken protocola ação contra Ambev no Cade por prática de mercado

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A Heineken questiona os contratos de exclusividade da Ambev com bares e restaurantes (Crédito: Reprodução / Facebook)



O Grupo Heineken ingressou nesta segunda-feira (21) com uma petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Ambev. A Heineken alega que a concorrente fecha o mercado a partir de contratos de exclusividades com bares e restaurantes.

A Heineken argumenta que, “após evidências recorrentes da prática abusiva de acordos de exclusividade pela concorrência”, decidiu tomar medidas legais para acabar com a prática.

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“Embora sejam legalizados em determinadas situações e praticados em menor escala pelo Grupo Heineken, invariavelmente beneficiam a empresa que mantém posição dominante, criando barreiras à entrada e ao crescimento de pequenas e grandes cervejarias e limitando a diversidade de produtos disponíveis ao consumidor. Acreditamos na liberdade de escolha e entendemos que a porta do nosso mercado deve permanecer aberta, fazendo com que as marcas sejam escolhidas pelo varejo e pelo público e não mais pela indústria”, afirmou a Heineken em nota.




A Ambev, por sua vez, alega que suas práticas de mercado são regulares e respeitam a legislação brasileira.

“As práticas de mercado da Ambev são regulares e respeitam a legislação concorrencial brasileira. Em 2020, o Cade atestou que o termo de ajuste de conduta acordado em 2015 estava integralmente cumprido. Mesmo sem ter a obrigação, continuamos monitorando os mesmos indicadores em todas as regiões do país e eles seguem dentro do acordado anteriormente. Na Ambev, seguimos com nosso compromisso de manter um ambiente concorrencial justo e para isso contamos, há mais de uma década, com um comitê formado por membros externos que acompanha nosso programa de compliance concorrencial”, afirma a Ambev em nota.