28/03/2023 - 18:31
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o país tem condições de levar ao plenário do Congresso Nacional uma proposta “quase consensual” de reforma tributária.
“Os que dedicaram os últimos anos quase que exclusivamente a esse tema estão aqui. Mas não estão aqui disputando paternidade, estão aqui se reunindo em torno de um texto que seja, se não consensual, quase consensual para levar ao plenário das duas casas a solução de um problema dramático da vida econômica do Brasil”, disse o ministro na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, da Confederação Nacional dos Municípios.
Haddad, que foi prefeito de São Paulo de 2013 a 2016, pediu aos prefeitos presentes “desprendimento” ao considerar o texto sobre tributação, ressaltando que, caso aprovada, a proposta seria favorável a todos e representaria uma melhora na qualidade da gestão da economia.
“Nós temos que dar um passo grande, um passo generoso, dar uma boa notícia para o Brasil. Todo mundo vai ganhar com isso. Um pouco de desprendimento é fundamental para a gente construir uma nação. Você tem que olhar para o lado, para a cidade vizinha, para o Estado vizinho”, afirmou.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
No evento, o ministro da Fazenda também minimizou preocupações de que a reforma possa resultar em perda de arrecadação do tributo municipal Imposto Sobre Serviços (ISS).
O texto da reforma combina as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 110 e 45, que prevêem que o ISS seja unificado com outros tributos para a criação de um ou dois impostos sobre bens e serviços.
“O imposto sobre consumo no Brasil é o mais injusto. Às vezes eu ouço pessoas falando ‘mas nós vamos perder o ISS’ e isso é errado. Não é verdade.”
Haddad afirmou que, na economia moderna, a distinção entre serviços e bens é menos clara, o que deixa o Brasil com um modelo de tributação atrasado.
Em fevereiro, o secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a estimativa do governo é de que o tributo unificado terá uma alíquota de 25%, destacando que o patamar será definido de forma a não aumentar a carga de impostos do país.
(Por Victor Borges)
