12/01/2023 - 19:33
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira o primeiro conjunto de medidas econômicas do novo governo, com um plano de ajuste de até 242,7 bilhões de reais nas contas de 2023, o que faria o resultado primário reverter o déficit previsto atualmente e fechar o ano no azul.
Haddad mencionou, porém, a possibilidade de haver frustração em parte das iniciativas e fez uma previsão mais modesta para o resultado fiscal do ano.
O ministro afirmou que o resultado primário do governo central de 2023 deve ficar em déficit de 0,5% a 1% do PIB –a atual previsão é de déficit de 2,16% do PIB. Segundo ele, o rombo do ano em valores monetários pode ser inferior a 100 bilhões de reais.
“Se vamos atingir o resultado máximo, vai depender da evolução do acompanhamento dessas medidas, que podem ser suplementadas”, disse. “Não queremos passar para a sociedade uma situação que pode não se confirmar. É melhor você mostrar o potencial máximo de cada ação.”
O pacote inclui 36,4 bilhões de reais em reestimativa de receitas para o ano em relação ao previsto até agora, 83,3 bilhões de reais em ações com ganho permanente de receita, 73 bilhões de reais em aumento extraordinário de arrecadação e 50 bilhões de reais em redução de despesas.
Como resultado do ajuste potencial, segundo o Ministério da Fazenda, o resultado fiscal do governo central em 2023 poderia passar do déficit de 231,55 bilhões de reais previsto no Orçamento para um superávit 11,13 bilhões de reais.
MEDIDAS
Parte das medidas dizem respeito ao Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão colegiado que julga em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e que, segundo a pasta, tem “situação insustentável” com estoque de processos saltando de 600 bilhões de reais até 2019 para 1 trilhão de reais no fim de 2022.
Uma das ações se assemelha a um Refis (programa de renegociação de dívidas com descontos). O Programa Litígio Zero oferecerá reduções de até 50% em débitos tributários de contribuinte pessoa física no Carf ou em delegacias da Receita Federal. O teto para o débito dessas pessoas será de 60 salários mínimos e o benefício será dado independentemente da classificação da dívida ou da capacidade de pagamento do contribuinte.
Para empresas, a renegociação dará desconto de até 100% para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Será possível usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar até 70% do débito.
O mesmo programa, que tem ganho estimado de 50 bilhões de reais ao cofres federais neste ano, fará com que as delegacias da Receita possam julgar casos com valores de até mil salários mínimos –hoje o teto é de 60 salários. Com isso, o governo estima uma redução de 70% nos processos que entram no Carf.
Ainda no Litígio Zero, haverá outro incentivo à regularização de débitos, com desconto de 100% apenas sobre o valor das multas caso a situação do contribuinte seja regularizada.
Há ainda um incentivo para que empresas mudem de classificação tributária com segurança de que não sofrerão punição por eventual desenquadramento no passado. A medida tem previsão de incrementar os cofres federais em 20 bilhões de reais neste ano.
O ministério anunciou ainda uma mudança na regra de funcionamento do Carf que favorece o governo. Uma medida próvisória vai retomar o chamado voto de qualidade, extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Atualmente, casos de empate dão benefício automático ao contribuinte.
Também foi anunciada medida que retira o imposto estadual ICMS da base de cálculo para a geração de crédito de Pis/Cofins para empresas, o que deve gerar ganho de 30 bilhões de reais.
REONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO RADAR
O ministério ainda apresentou outras medidas para 2023, apesar de não as detalhar no material distribuído no anúncio.
Entre as ações citadas na apresentação do ministério, está um ganho de 28,88 bilhões de reais para uma reoneração de combustíveis.
No entanto, apesar de a medida estar na planilha da pasta, Haddad afirmou que a decisão será tomada em um segundo momento, após a nova diretoria da Petrobras tomar posse. Ele ponderou que o fato de a reoneração estar nos planos do ministério não impede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconsidere os prazos, a depender de uma avaliação política.
A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Após tomar posse, Lula prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro e para outros insumos até o fim do ano.
Do lado das despesas, o ministério prevê uma economia de 25 bilhões de reais neste ano após uma revisão de contratos e programas, além de outros 25 bilhões de reais com uma autorização para executar um valor inferior ao permitido pelo Orçamento deste ano. As duas medidas não foram detalhadas.
O pacote apresentado nesta quinta ainda inclui a reversão do corte de PIS/Cofins sobre receita financeira, implementada pela gestão do ex-ministro Paulo Guedes, mas que já havia sido colocada em prática neste mês por ato do novo governo.
O cálculo inclui ainda um ganho de 23 bilhões de reais pelo governo, com a liberação para os cofres públicos de recursos do Pis/Pasep que não haviam sido sacados pelos trabalhadores. A medida foi autorizada pela PEC da Transição.
Também sem detalhar, o ministério informou que o governo terá neste ano uma arrecadação de 36,4 bilhões de reais a mais do que estava previsto, após uma reestimativa de receitas.
Haddad vinha sendo cobrado a apresentar medidas concretas para melhorar a situação das contas públicas. Em cerimônia de posse na primeira semana do ano, ele havia afirmado que não aceitaria um resultado fiscal que não fosse melhor do que a previsão de déficit deixado pelo governo anterior.
A proposta de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos está na pauta do ministério, mas não entrou nesse primeiro anúncio.
