12/01/2023 - 17:24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Orçamento em R$ 231,5 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para um déficit em torno de 0,5% a 1% do PIB. O ministério, porém, divulgou uma apresentação em que as medidas poderiam, na verdade, levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões.
“Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central”, afirmou o ministro. “Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar”, disse.
O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, além da redução de despesas em 2023 e de um programa de refinanciamento tributário, chamado “Litígio Zero”.
“Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas”, disse o ministro.
Veja as medidas para Receitas:
– Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões;
– PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões;
– PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões;
– Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões;
– Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões;
– Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões;
– Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões;
– Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões.
Veja as medidas para Despesas:
– Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões;
– Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023.
Desoneração dos combustíveis
Haddad afirmou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis de acordo com a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazo de redução dos impostos federais sobre esses produtos.
No dia em que tomou posse, Lula editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel até o final do ano, levando a perda de arrecadação para a União. No anúncio, o ministro também citou a revogação da redução de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, medida que foi tomada pelo governo Bolsonaro em 31 de dezembro.
Estavam presentes no anúncio desta quinta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
