Economia

Há janela até junho e julho de 2020 para aprovar medidas econômicas, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu na noite desta segunda-feira, 18, que o governo tem até junho ou julho do ano que vem para aprovar medidas econômicas. “Depois disso, teremos eleições municipais, e historicamente o Parlamento reduz a sua atividade”, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Marinho, contudo, ressaltou que o Congresso tem tido uma postura reformista, sob a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Os líderes comprometidos com a pauta têm sido receptivos e propositivos, e a pauta apresentada pelo governo é discutida com antecedência. Há um ambiente com conversa prévia, está havendo conversa e esperamos que a maior parte da agenda seja aprovada”, disse.

O secretário comentou ainda a reforma administrativa e disse que a equipe econômica tem estudado o tema. Segundo Marinho, uma posição deverá ser apresentada nas próximas semanas. Além disso, afirmou que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem interferido na agenda do governo.

Rogério Marinho também indicou que a discussão para um projeto de capitalização poderá ser retomado pelo governo, desde que haja condições políticas e econômicas. “O projeto pode ser apresentado, desde que haja clima no Congresso e na sociedade. Hoje não há, mas no próximo ano pode ser que sim”, disse o secretário. “Se essa discussão voltar, será pela porta da frente”, afirmou ainda.

Na visão de Marinho, o tema pode ser retomado se houver mudanças no ambiente político e econômico, com um amadurecimento da proposta. “Em 2017 a discussão da reforma da Previdência era um tabu. Mas em 2019 passou com o maior ajuste fiscal (já feito para a Previdência)”, comparou.

Tensões

O secretário foi questionado sobre tensões sociais na Bolívia e no Chile e se o governo não teme que o mesmo ocorra no Brasil em uma discussão sobre capitalização, uma vez que há modelo semelhante utilizado pelos chilenos. “O Chile e a Bolívia tiveram convulsões sociais que dizem respeito à dinâmica dos próprios países, que têm vieses ideológicos distintos e (as manifestações ocorrem) por motivos distintos”, disse. “Nós estamos dando uma resposta à nossa sociedade, um país extremamente desigual”, afirmou. “E, dos dez sistemas previdenciários considerados os mais rígidos, adequados e corretos, seis têm alguma forma de capitalização”, acrescentou.

Seguro-desemprego

O secretário disse, ainda, que a proposta do governo de taxar o seguro-desemprego não significa “tirar dinheiro” dos desempregados, mas sim promove a “inclusão previdenciária”. Marinho ressaltou que a taxação sobre o seguro-desemprego, de 7,5%, será uma contribuição para a Previdência. Portanto, permitirá que o cidadão continue contribuindo para a sua aposentadoria mesmo sem estar empregado.

O secretário apresentou uma conta para explicar seu argumento: segundo ele, em 30 anos de atividade, o trabalhador costuma ficar, por causa das demissões, em média, dois anos e um mês fora do mercado de trabalho, período no qual ele deixa de contribuir para a Previdência. “Em vez de se aposentar dois anos e um mês mais tarde (tempo a mais que ele teria de contribuir, em razão do período que ficou fora do mercado), ele vai se antecipar, contabilizando o tempo de desemprego como tempo de contribuição”, explicou Marinho.

No exemplo de um trabalhador que ganha um salário mínimo, o seguro-desemprego seria também de um salário mínimo. A taxação representaria 80 reais a menos em seu bolso durante o período no qual recebe o benefício. Considerando o tempo médio de dois anos e um mês fora do mercado, ele perderia R$ 1,6 mil. E, ao se aposentador 2 anos e um mês antes, ele receberia, como aposentadoria, 25 vezes um salário mínimo, ou R$ 26 mil. “Ele vai contribuir R$ 1,6 mil para receber R$ 26 mil”, disse Marinho.

O secretário foi questionado sobre alternativas para a taxação, que tem sido vista como polêmica. “O Congresso, normalmente, aperfeiçoa projetos do Executivo, temos um Congresso reformista, que questiona, debate, e normalmente melhora, é o papel do Parlamento”, disse. “Mas ninguém reclama do projeto, e sim da fonte, e estamos abertos a discutir.”

Após ser perguntado sobre se não seria mais adequado taxar os mais ricos, em vez de taxar os desempregados, Marinho afirmou que discussões como essa ocorrerão no âmbito da reforma tributária.