15/08/2019 - 14:44
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 15, durante a 20ª conferência anual do Santander que a discussão sobre um novo pacto federativo é profunda e não será rápida. “Está todo mundo achando que é um quiproquó rápido, não é”, disse. Ele frisou que, apesar de “haver uma ansiedade por recursos” por parte de Estados e municípios, o pacto também exigirá mais responsabilidades em relação à gestão das despesas.
“Naturalmente há ansiedade por recursos de Estados e municípios, queremos dar esses recursos. Mas pacto federativo não é só dar recursos para Estados e municípios, tem as despesas. Tem que ter desvinculação, desindexação de recursos, responsabilização de Estados e municípios”, disse.
Ele criticou ainda os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Para ele, os Estados cometeram muitos erros nos últimos anos na gestão de recursos e os tribunais não atuaram para deter ou punir. “Houve abusos e os TCEs ou foram coniventes ou foram impotentes”, disse. O ministro afirmou que o novo pacto federativo quer dar mais poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para intervir quando necessário. “Se TCEs não tiverem compliance, TCU tem que ter algum poder de dizer está errado. O pacto federativo envolve muitas dimensões, o Supremo, o TCU”, disse.
