Guedes liberal, sim! CPMF, não!

Guedes liberal, sim! CPMF, não!

Olá, pessoal! Tudo bem? Gostaria de abordar neste artigo dois assuntos que estão pegando fogo. O enfraquecimento do ministro Paulo Guedes, diante da “debandada” de secretários e do protagonismo da ala “desenvolvimentista” do governo, e a insistência do próprio ministro em recriar a CPMF.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que eu concordo com o foco central da agenda reformista de Guedes: diminuir o peso do setor público e aumentar o protagonismo do setor privado. E, portanto, considero que seria um erro a sua saída do governo. Pior: além de trazer instabilidade econômica, um adeus do ministro seria interpretado como uma vitória dos “desenvolvimentistas” (leia-se: a ala do governo que adora um gasto público).

Isso, no entanto, não me impede de discordar de algumas das ideias de Paulo Guedes. A intenção do ministro de desonerar a folha de pagamentos para todos os setores é nobre e digna de aplausos, mas a recriação da CPMF para custear esse benefício merece críticas. Os fins (nobres) não justificam os meios (nada nobres), e os brasileiros não aguentam mais pagar impostos.

Guedes nega que o novo imposto sobre transações digitais seja uma CPMF. De fato, não é exatamente a mesma coisa, mas o caráter nefasto é muito parecido. Trata-se de um imposto regressivo e que vai desestimular o comércio eletrônico e a bancarização. Aliás, foi muito infeliz a ideia do Banco Central de lançar neste momento uma nota de R$ 200.

O foco está errado. Em meio a tantas notícias ruins, a pandemia do novo coronavírus nos gerou uma enorme oportunidade de debater e de, finalmente, aprovar uma Reforma Tributária que simplifique os impostos. Com sessões virtuais no Congresso Nacional, a pauta de projetos tem caminhado num ritmo mais veloz do que o das sessões presenciais. Além disso, o adiamento de outubro para novembro das eleições municipais ampliou o calendário legislativo do 2º semestre. Ministro, agarre essa oportunidade.

O perigo é utilizar essa janela para ressuscitar a malfadada CPMF. Se o ministro Guedes quiser mesmo deixar um legado ao País, não pode abrir mão de sua agenda liberal. Lutar pela reforma administrativa deveria ser uma de suas prioridades. Privatizar estatais inúteis e deficitárias, também.

Aproveitando-se da fragilidade momentânea de Guedes, a ala “desenvolvimentista” do governo, que inclui os militares, está tentando promover uma farra no Orçamento de 2021. Com anuência do presidente Jair Bolsonaro, querem elevar gastos na Defesa e reduzir em Saúde e Educação. Não há lógica social que justifique tal proposta.

É fato que Paulo Guedes ficou isolado nos últimos dias diante da saída inesperada de diversos secretários do seu Ministério. Eram assessores diretos que abraçavam a agenda liberal, mas se cansaram de esperar por atitudes mais incisivas do presidente da República e do próprio ministro. O tempo urge e Guedes não tem muitas opções: ou compra brigas dentro do governo para manter os rumos de sua agenda liberal ou pega o boné e volta para o setor privado. Só não deixe, ministro, como herança uma CPMF.

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