27/07/2019 - 11:00
O governo vai facilitar a importação de bens de capital e de informática com impostos reduzidos. Enquanto a abertura comercial do setor prometida pelo presidente Jair Bolsonaro não sai, a equipe econômica tenta agilizar a retirada de tributos para a compra de bens que não tenham similar produzido no Brasil – como máquinas pesadas, equipamentos industriais e partes de computadores.
Além de simplificar processos, o governo quer definir critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional. Esse movimento, no entanto, tem gerado preocupação na indústria local e entre representantes da Zona Franca de Manaus, que temem uma abertura “velada” do mercado nacional a bens do exterior sem melhorias do ambiente de negócios para os empresários brasileiros.
Hoje, após autorização do governo, já é possível importar produtos que não têm similar nacional com imposto reduzido. No ano passado, foram concedidos ou renovados 4,3 mil pedidos de importações de bens de capital e informática, que resultaram em uma importação estimada em US$ 7,69 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. Atualmente, existem cerca de 7 mil produtos enquadrados como “ex-tarifários”, o que reduz o imposto de importação de uma média de 14% para algo entre zero e 2%.
A atual equipe econômica, no entanto, considera que os critérios utilizados até agora para definir quais bens podem ser enquadrados como “ex-tarifários” são subjetivos. Se há uma declaração da indústria brasileira de que o setor poderia produzir determinado produto, o benefício não é concedido, o que pode abrir margem para fraudes, na avaliação do governo. “Vamos simplificar e facilitar o processo”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário da Indústria da Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, Caio Megale.
No fim de junho, o Ministério da Economia publicou uma portaria para definir os novos critérios para o enquadramento. Pelo texto, poderão receber o benefício produtos importados que tiverem preço menor do que o cobrado pelo similar brasileiro e também aqueles cujo prazo de entrega for menor do que o pedido pelo produtor nacional.
Reação
Essa portaria gerou forte reação entre representantes do setor privado, além de parlamentares da Região Norte – preocupados com o efeito que a redução de tributos sobre a importação teria nas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Deputados e senadores intercederam, e o governo adiou a entrada em vigor das novas regras para o fim de agosto. Até lá, prepara uma regulamentação para dirimir as principais dúvidas dos industriais.
“Não existe nenhuma explicação técnica ou macroeconômica para uma portaria que tem impacto profundamente negativo sobre a produção nacional e que certamente agravará o quadro já dramático de desemprego no Brasil”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “Se o governo não negociar com parlamentares e fabricantes uma medida alternativa, capaz de garantir o emprego dos mais de 2 milhões de brasileiros que trabalham no setor de bens de capital e informática, a saída será aprovar um decreto legislativo que derruba a portaria.”
Para tranquilizar o setor privado, o governo decidiu não analisar novos pedidos de ex-tarifários até a regulamentação da portaria, segundo Megale. Ele e sua equipe têm feito reuniões com representantes de industriais e importadores para levantar possíveis dúvidas.
Mas, de acordo com o secretário, os critérios de preço e prazo para definir se um produto tem equivalente nacional devem ser mantidos. “Vamos fazer uma regulamentação detalhada e fechar buracos que poderiam levar a consequências indesejadas. Vamos facilitar para quem usa e deixar claro que simplificar é o objetivo”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
