01/01/2022 - 10:53
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023 para 17 setores que mais empregam no país, com cerca de seis milhões de empregos.
Sem a sanção do presidente, a redução nos encargos cobrados sobre os salários de empregados perderia a validade a partir deste sábado (1º), primeiro dia de 2022.
+ Lei que cria o MEI Caminhoneiro é sancionada
Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, eles empregam 6 milhões de pessoas, segundo cálculos das associações patronais.
É importante lembrar que a sanção do projeto ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
Entre as compensações avaliadas pelo Receita Federal estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).
