28/02/2023 - 21:01
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – O governo anunciou nesta terça-feira uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em movimento para recuperar cerca de 29 bilhões de reais de arrecadação neste ano.
A medida foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está empenhado em reduzir o déficit fiscal do ano e defendia abertamente a reoneração dos combustíveis, ainda que parte do custo da solução para a recuperação das receitas tenha recaído sobre a Petrobras, o que contribuiu para derrubar as ações da estatal em dia de anúncio de corte dos seus preços.
De acordo com Haddad, a retomada do Pis/Cofins, que estava zerado até esta terça, representará 47 centavos por litro para a gasolina –em 2022, antes da desoneração, a cobrança era de 69 centavos. Para o etanol, a cobrança será de 2 centavos por litro –era de 24 centavos antes de ser criado o benefício.
No caso do querosene de aviação e do gás natural veicular, que também estavam isentos apenas até fevereiro, as alíquotas continuarão zeradas pelo prazo de quatro meses.
De acordo com o ministério, a Cide combustíveis continuará zerada, sem alterações. Também seguirá zerado o Pis/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro, conforme previsto em medida editada em janeiro.
Haddad disse que para compensar a diferença da tributação original, o Ministério de Minas e Energia decidiu aplicar pelos próximos quatro meses o imposto de exportação sobre óleo cru, que passa de zero para 9,2%, gerando uma receita de 6,6 bilhões de reais.
Com o anúncio, o governo estima que atingirá a meta estabelecida por Haddad em janeiro de recuperar 28,9 bilhões de reais de arrecadação neste ano.
As medidas serão formalizadas por meio da edição de uma Medida Provisória a ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O instrumento tem validade imediata, mas depende de aprovação do Congresso.
Ao fim do prazo de quatro meses, explicou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV serão reonerados integralmente e o imposto sobre óleo cru será extinto –a menos que o Congresso altere a medida.
Segundo Haddad, a decisão de retomar a tributação foi tomada com a intenção de recompor o orçamento público, além de manter o diferencial de tributo para incentivar o uso do etanol, ambientalmente mais sustentável que a gasolina.
“Estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas no processo eleitoral por razões demagógicas”, disse o ministro em entrevista à imprensa. A desoneração foi adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado e prorrogada provisoriamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, contra a vontade de Haddad.
O ministro disse que o governo decidiu esperar o anúncio de redução de preços de combustíveis pela Petrobras nesta terça para depois fechar as medidas. Ele destacou que com o anúncio da estatal, o efeito da reoneração sobre o consumidor será menor.
Mais cedo, a Petrobras havia anunciado a redução do preço médio da gasolina vendida às refinarias em 3,93% e o do diesel em 1,95%, medida que antes mesmo de ser efetivada era encarada como uma possibilidade para recompensar a reoneração.
RECADO AO BC
Na entrevista, o ministro afirmou que a decisão do governo de retomar a tributação da gasolina e do etanol tem entre seus objetivos abrir caminho para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros.
“Nós estamos dando uma resposta para o setor produtivo de que o governo vai fazer sua parte, esperando que a autoridade monetária reaja da maneira como previsto nas atas do Banco Central”, disse.
Haddad citou ata do BC que mencionou a questão fiscal como condição para o início da redução da taxa de juros, patamar alvo de críticas do presidente Lula, reforçadas nesta terça por seu ministro da Fazenda.
Para Haddad, as taxas atuais produzem “efeitos muito maléficos” sobre a economia, uma vez que, segundo ele, o país enfrenta um problema no crédito e de perspectiva de crescimento econômico.
A retomada da cobrança dos impostos é parte de pacote de medidas da Fazenda visando reduzir o déficit primário em 2023 a valor inferior a 100 bilhões de reais.
A decisão de retomar a tributação, saída menos popular para o impasse armado pelo ex-presidente Bolsonaro para o governo que viria, enfrentou a resistência da ala política do governo e do PT, partido do presidente Lula.
Enquanto o ministro da Fazenda tinha como argumentos a situação fiscal do país, petistas e políticos viam a reoneração como impopular e inflacionária.
Abertamente contrária a reoneração, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ajustou o discurso nesta terça e elogiou a decisão.
“O presidente Lula teve sensibilidade para diminuir o impacto da reoneração de combustíveis no bolso do consumidor, com redução de alíquotas dos impostos e do preço na refinaria. Importante também a taxação na exportação do óleo cru”, disse em publicação no Twitter.
Na entrevista, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo não estuda mudar a forma de distribuição de dividendos da Petrobras, mas disse que é necessário avaliar o “papel social” da companhia.
Silveira ainda argumentou que a tributação sobre a exportação de óleo cru pode incentivar petroleiras a investirem mais fortemente para refinar os insumos dentro do Brasil.
De acordo com Haddad, a medida que tributa a exportação de petróleo deve representar cerca de 1% do lucro da estatal.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
