13/08/2021 - 8:00
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios enviada nesta semana pelo governo ao Congresso Nacional cria também um fundo para recebimento dos recursos provenientes das vendas de imóveis da União e concessões públicas. Na teoria, o fundo poderia receber R$ 574 bilhões em 10 anos, dinheiro que ficaria fora do Teto de Gastos, mas na prática pode ser um enorme balcão de favores políticos e pouca aplicação em abatimento da dívida pública e transferência de renda.
De acordo com o desenho do fundo feito pela equipe econômica e que a reportagem teve acesso, cinco fontes principais de recursos abasteceria a iniciativa: 1. Alienação de imóveis da União; 2. Alienação de participação societária de empresas; 3. Dividendos recebidos de empresas estatais deduzidas as despesas de empresas estatais dependentes; 4. Outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial; 5. Antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo – o que poderia render mais de R$ 300 bilhões em uma década.
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As conversas iniciais sobre criação do fundo indicavam que 60% dos recursos seriam usados para abater a dívida pública, outros 20% seriam destinados para programas sociais e os 20% restantes seriam para o pagamento de precatório. O plano foi muito bem visto pelo mercado, justamente pelo fatiamento ser feito por meio de uma PEC garantindo que o abatimento da dívida pública e o pagamento de precatórios continuassem independentemente do governo eleito.
Mas no meio do caminho, os planos mudaram. E isso tem relação com a chegada de Ciro Nogueira à Casa Civil. A pasta é uma espécie de gestora de recursos, com um papel central na articulação política e destinação do Orçamento. E a criação de um fundo deste porte é um balcão e tanto, principalmente em ano eleitoral. De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, ao menos R$ 122 bilhões já são considerados como receitas prováveis e devem entrar nos próximos anos. E olhos em cima do dinheiro não faltam.
