Governo quer desobrigar empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

Governo quer desobrigar empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

O governo Bolsonaro quer acabar com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O projeto de lei 6.159/2019, que tramita em regime de urgência no Congresso, permitirá que as empresas com mais de 100 funcionários compensem a falta de contratação PcD com o pagamento de multa no valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. Em 2016, eram 418 mil trabalhadores formais. Esse número subiu para 486 mil em 2018. O receio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) é de que o índice de contratação das pessoas com algum tipo de deficiência arrefeça caso esse projeto seja aprovado. Na terça-feira 3, celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados uniu entidades e associações para que fosse definida uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

(Nota publicada na Edição 1150 da Revista Dinheiro)


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