06/04/2017 - 17:52
As flexibilizações na reforma da Previdência anunciadas nesta quinta-feira, 6, reduzem a economia prevista com a proposta em média em 10% em dez anos, segundo a Casa Civil. Para o governo, essa perda não é tão significativa porque representa em média 1% ao ano.
Em dezembro, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que a economia prevista entre 2018 e 2027 seria de R$ 678 bilhões com benefícios assistenciais e do INSS – ou seja, 10% desse valor representaria um impacto menor em R$ 67,8 bilhões.
Considerando a economia esperada com as mudanças no regime próprio de servidores da União (R$ 60 bilhões em dez anos), o governo pouparia ao todo R$ 738 bilhões. Neste caso, a perda de 10% representaria R$ 73,8 bilhões. Entre as flexibilizações, o governo sinalizou que vai manter regimes especiais de aposentadoria para policiais e professores, que fazem parte do regime próprio.
Um dos formuladores da proposta garante que as alterações sugeridas pelo Congresso “preservam a essência” da reforma, cujo objetivo é estabilizar a despesa em até 9% do Produto Interno Bruto (PIB), sobretudo nos próximos dez anos. Hoje, os benefícios assistenciais e do INSS consomem 54% da despesa primária da União, e esse porcentual chegará a 82% em 2026 sem a reforma da Previdência. Já com a proposta do governo, esse índice era projetado em 66%.
“(A alteração no texto) Não muda muito o objetivo de estabilizar a despesa”, garante o integrante da equipe que trabalha na proposta. Outra fonte do governo garante que, mesmo com as “bondades”, as mudanças não trazem prejuízos à reforma.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou mais cedo que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.
O governo ainda não deu detalhes sobre o conteúdo das modificações. A ideia é trabalhar no texto até a semana que vem para fechar as novas regras – o relatório deve ser apresentado no dia 18 de abril. Mesmo com o atraso no cronograma (a ideia era que o parecer fosse lido no fim de março na comissão especial), o governo continua apostando na aprovação da reforma no primeiro semestre, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Na quarta-feira, 5, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a regra de transição (um dos pontos que serão flexibilizados) não poderá se estender por mais que 20 anos. “Tem uma regra de transição. Poderão surgir outras propostas, mas o que é inegociável é que temos que ter uma transição para no máximo 20 anos. Há ideias com mais de 20 anos. A reforma vai entrar em vigor em 2038. É longa a transição”, afirmou.
